Brasília - Para tentar facilitar a aprovação do projeto de lei que fixa o teto para a aposentadoria dos futuros servidores públicos, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apresenta hoje aos líderes da base aliada proposta que retira o principal ponto polêmico da proposta. A idéia, segundo confirmou o ministro ontem na Câmara, é deixar a cargo da União, dos Estados e dos municípios a definição de como será feita a complementação das aposentadorias dos servidores que ganham acima do teto - o valor da contribuição e do benefício.
No encontro, deverá ser discutida uma proposta de emenda aglutinativa para substituir o projeto de lei complementar, que há quatro anos tramita na Câmara e já teve o texto básico aprovado pelo plenário. ''Vamos garantir que não haja a pré-definição se é benefício definido ou contribuição definida. Cada plano vai estipular com sua estratégia atuarial e sua visão previdenciária'', explicou o ministro, depois de participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara para defender a necessidade de ser fazer a reforma da Previdência para os servidores públicos.
''Essa proposta de se deixar sem definição sobre a contribuição e o benefício é uma boa medida porque respeita a autonomia e cobra responsabilidade de cada unidade da federação'', disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A negociação para alterar o projeto de lei que fixa o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 1.561, para os futuros servidores públicos foi a saída política encontrada pelo governo para dar discurso aos partidos antes contrários a proposta, como o PT, o PDT e o PSB, agora na base aliada.

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