César Augusto/Folha de LondrinaIgualdadeMello: ‘‘Não vejo motivo para os magistrados, parlamentares e PMs terem tratamento diferenciado’’‘‘A corte é conservadora e é difícil avançar, mas espero que a corte evolua’’. A corte em questão é o Supremo Tribunal Federal (STF) e a frase é de um ministro da corte: Marco Aurélio Mendes Farias de Mello. Homem de frases objetivas e com alvo certeiro, Mello, de 51 anos, admite ser polêmico. ‘‘Se ser polêmico é revelar a própria opinião, atuar espontaneamente, marcando posições, e com formação humanística, então eu sou’’, concorda.
Marco Aurélio esteve em Londrina sexta-feira para dar palestra dirigida a advogados sobre ‘‘Súmula vinculante e outras medidas de agilização processual’’, a convite da subseção local da OAB.
Primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e marido da juíza Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, que recentemente desqualificou a tese de homicídio doloso (crime com a intenção de matar), contra os cinco garotos de Brasília que atearam fogo no índio pataxó Galdino de Jesus, causando a morte dele, o ministro é considerado um dos mais progressistas do STF.
Marco Aurélio de Mello prega uma ampla reforma no Judiciário que passe pela revisão dos códigos de processo Civil e Criminal.
A seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu à Folha:
Supremo Tribunal:‘‘Eu me sinto frustrado. Você vai às turmas, pensando que está em câmaras criminais’’, reclama o ministro, referindo-se ao excesso de julgamento de pedidos de habeas-corpus e de mandados de segurança, itens que dominam a pauta de julgamento do STF. ‘‘Não consigo julgar as ações principais. Estudo um processo, preparo um voto e ele fica no pregão aguardando o julgamento, geralmente um ano. Aí você perde o contato com a causa’’, diz, descontente.
‘‘A competência do STF deveria ser mais limitada. Não vejo por que julgar mandato de segurança contra os tribunais de contas. Por que as ações penais contra deputados e senadores têm que passar por aqui, enquanto aquelas contra os governadores ficam com o Supremo Tribunal de Justiça? Ao Supremo Tribunal Federal deveria ser reservada a atuação de corte constitucional. Em 94 foi aprovada uma reforma parcial do Judiciário, mas deveríamos ter avançado mais, o que não ocorreu’’.
Morosidade da Justiça:‘‘Essa morosidade se deve principalmente a dois fatores: excesso de planos econômicos e o descompasso entre o número de juízes para excesso de causas. Do Delfim Netto para cá tivemos 12 planos econômicos. Cada governo vem e promete um plano milagroso e os tribunais acabam ficando com o rescaldo desse ‘‘incêndio’’.
Reformas:‘‘As que eu considero importantes são a reforma administrativa, desde que se preserve os direitos conquistados pelos servidores; a tributária, que poderá dar um maior equilíbrio na distribuição de receitas e também a reforma do Judiciário, que poderia ser feita através da melhoria dos códigos de Processo Civil e Criminal e com o enxugamento da competência do STF. Também é preciso dotar o Judiciário de maior estrutura. Não é possível que um juiz não receba no Fórum um exemplar do Diário Oficial, fato que hoje ocorre’’.
Financiamento público de campanhas:‘‘É preciso discutir até que ponto o envolvimento do erário afastaria influências indevidas. Até que ponto resultará na independência dos governos. Discute-se que o governo teria outras prioridades de investimentos e por isso quis eliminar o financiamento para as próximas eleições. O senhor do caixa é ele e ele sabe das dificuldades existentes’’.
Caso do índio pataxó:‘‘Sou suspeito para falar porque a juíza é minha mulher, mas ela buscou a intenção dos jovens’’.
Seu parentesco com Collor:‘‘Ele nem imaginava ser político quando eu já atuava na Justiça, em 1975’’.
Súmula vinculante:‘‘Não podemos admitir. Uma decisão não é um carimbo. Cada caso é um caso. Não é possível generalizar soluções. Não se pode partir da lei para o caso concreto e sim o contrário. A súmula vinculante pode significar o engessamento do Judiciário, uma falta de independência que levará à acomodação. É jogar todos os processos na vala comum. Estão acenando com uma esperança vã que não evitará a sobrecarga no Supremo. As controvérsias chegam muito tarde ao Tribunal’’.
Manutenção de aposentadoria especial para juízes:‘‘Não vejo motivo para os magistrados, parlamentares, policiais militares e Ministério Público terem tratamento diferenciado. A Constituição consagra o princípio isonômico. Não podemos ter diferenciação entre as categorias quando se potencializa a democracia. Mas isso é um problema de convencimento, concepção’’.

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