O ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu liberdade a mais 35 investigados na segunda fase da operação Publicano, deflagrada na quarta-feira passada, que levou à cadeia 50 das 59 pessoas cuja prisão havia tido decretada pela 3ª Vara Criminal de Londrina. Com os nove habeas corpus concedidos entre quarta e quinta-feira, 44 investigados obtiveram liberdade – embora um deles, José Luiz Favoreto, continue preso em razão de seu envolvimento com um esquema de exploração sexual de adolescentes.
Entre os beneficiados com os habeas corpus estão o ex-inspetor-geral de arrecadação da Receita do Paraná e ex-delegado da Receita de Londrina Márcio Albuquerque de Lima, apontado como líder da organização criminosa na primeira fase da operação; e o ex-coordenador geral da Receita do Paraná José Aparecido Valêncio.
Em relação a 28 suspeitos, o ministro estendeu os efeitos do habeas corpus concedido na quarta-feira para o auditor Marco Antonio Bueno. Para outros sete auditores, de Curitiba, ele deferiu pedido de extensão do habeas corpus concedido ao auditor Gilberto Favato, também lotado na capital.
Na decisão que beneficiou Bueno, Reis Júnior considerou que não há motivos suficientes para a prisão cautelar. "Ocorre que, em que pese o esforço do magistrado singular em bem fundamentar o decreto prisional, tais argumentos, a meu ver, não são suficientes para justificar a decretação da prisão preventiva do paciente, pois existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação do acusado", escreveu, citando o afastamento dos cargos, entrega de passaportes e comparecimento periódicos perante o juízo.
O ministro alegou ainda que o afastamento das funções públicas e o fato de já terem sido cumpridos mandados de busca e apreensão em suas casas e locais de trabalho dos investigados garantem que a liberdade não trará prejuízos à investigação.
Assim como ocorreu ao libertar praticamente todos os réus da primeira fase da operação Publicano, o ministro desconsiderou súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede tribunais superiores de apreciar habeas corpus quando o Tribunal de Justiça ainda não tiver analisado o mérito do pedido de liberdade.
Deferindo os pedidos de extensão formulados pelos requerentes Carlos Eduardo Reginato, Mário Aparecido Sanzovo, Marcio Albuquerque Lima, Ranulfo Dagmar Mendes, Claudinê de Oliveira, Ricardo de Freitas, Maurílio Nicolau, Fabrício Resende Camargo, José Aparecido Camargo, Amado Batista Luiz, Luiz Antonio Belarmino, Benedito Maciel Góes, Marcos Colombo, Divaldo de Andrade, Douglas Vitorio da Silva, Antonio Carlos Lovato, Samir Malouf Ibrahim, Eurico Rosa de Almeida, Ademir de Andrade, Amadeu Serapião, Ederson Luiz Bonatto, Nelson Mandelli Júnior, Antonio Aparecido de Hércules, Jane Helen Reis Costta, Miguel Arcanjo Dias, Lindolfo Traldi, Ronivaldo Costa Zani, Júlio Sérgio de Morais Camargo, Luíz Claudio Depes Eiras, José Aparecido Valêncio da Silva, Djalma Corrêa, João Marcos de Souza, Roberto Carlos Ricardo, Luiz Sérgio Rufato e José Constantino.

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