Curitiba - O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, antecipou ontem ao governador Roberto Requião a autorização para o governo estadual explorar diretamente as 26 praças do pedágio. A autorização foi feita verbalmente por Adauto, segundo o Ministério dos Transportes. Será elaborado também um parecer da consultoria jurídica do ministério, oficializando o aval no papel. Aproximadamente 75% dos 2,4 mil quilômetros de estradas pedagiadas são da malha viária federal. Por isso, é necessária a concordância do ministério.
O governo já tem a autorização do Poder Legislativo para encampar as praças, prerrogativa do poder público prevista na Lei 8.987/95, a Lei das Concessões. Mas o cenário permanece indefinido. Não há uma data para que o governo retome a administração das estradas.
A justificativa oficial do governo para desistir às pressas da intervenção foi a desocupação das 11 praças de pedágio invadidas. Com a saída dos manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no final da tarde de quarta-feira, o governo entendeu que a ordem havia sido restabelecida, e que não haveria mais necessidade de intervir para proteger o patrimônio. O objetivo da intervenção era assegurar a ordem e a cobrança normal das tarifas.
Vários fatores pesaram nas avaliações da equipe de governo. A intervenção poderia ser questionada na Justiça. Além disso, o governo não detectou brecha legal para invalidar os contratos firmados pela gestão do antecessor Jaime Lerner (PFL) com as concessionárias.(M.D.)

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