Brasília - O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gerardo Grossi negou ontem que, na semana passada, o Tribunal tenha se declarado contra os reajustes salariais dos servidores promovidos pelo governo. Ao contrário do que afirmou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, Grossi disse que o Tribunal apenas se pronunciou sobre o prazo para que os reajustes fossem dados, mas não analisou se as medidas provisórias editadas pelo governo respeitariam ou não a legislação.
''A questão é puramente de prazo. O que o Tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começaria em abril ou junho'', afirmou. Por maioria, o TSE determinou que a partir de abril o governo não poderia aumentar salários. ''A resolução se limitou a isso. Foi a essa pergunta que o Tribunal respondeu'', completou.
A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou, na semana passada, nota em que informa que o governo estaria livre para conceder aumentos salariais a carreiras específicas mesmo em prazo inferior a 180 dias antes das eleições.
''Este é um problema que o Tribunal terá de decidir. Eu não me animo a dar opinião sobre isso. O Tribunal não tem opinião formada'', afirmou Grossi.
Ao contrário, na semana passada, Marco Aurélio disse que o governo só poderia reajustar os salários para equalizar as perdas geradas pela inflação. Afirmou, inclusive, que os servidores teriam, caso o assunto fosse levado à Justiça, de devolver o percentual do salário reajustado.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional medidas provisórias com a previsão de reajuste para a Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo (como procuradores da Fazenda, por exemplo), Receita Federal, Receita Previdenciária e gestores do Executivo.
O impacto orçamentário das MPs deve chegar a R$ 5 bilhões. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, no final de semana, que os custos estavam previstos pela equipe econômica e não prejudicarão as contas do governo.

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