Curitiba - A Emenda Constitucional 45 promoveu mudanças importantes no Poder Judiciário, mas para resolver o problema da lentidão no julgamento e o acúmulo de processos seria necessário rever a legislação para diminuir o volume de recursos. Foi o que o defendeu, ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, durante sua participação em seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, em Curitiba. O tema central da discussão foi a adoção de programas de qualidade (certificação ISO-9000) nos tribunais brasileiros, justamente, como forma de acelar o trabalho do Judiciário.
De acordo com o ministro, o Brasil é o único país onde existem quatro instâncias recursais - varas de Primeiro Grau, tribunais estaduais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. ''A lentidão do Judiciário decorre do grande número de processos que temos que julgar. Há uma explosão de litigiosidade. Por mais esforços que os juízes façam, é preciso que o Legislativo colabore com uma reforma nos processos, reduzindo o número de recursos. É preciso uma profunda reforma de natureza processual'', avaliou Lewandowski.
Para o ministro, os chamados ''recursos de ofício'' das varas de Fazenda Pública, por exemplo, que são compulsórios, poderiam ser extintos, além dos recursos de caráter meramente protelatórios. Outra mudança necessária, defendeu Lewandowski, seria no prazo de prescrição dos crimes. ''Somos generosos em relação aos prazos prescricionais, que foram instituídos na década de 40, quando a Justiça era mais célere. Precisamos garantir que haja punição dos criminosos'', apontou.
O gabinete do ministro Lewandowski foi o pioneiro na obtenção da certificação ISO-9001, no final de 2007. O conjunto de normas adotadas, a informatização e a racionalização das atividades permitiu maior agilidade na tramitação dos processos. O ministro ponderou que se trata de um procedimento novo e oneroso e, por isso, não foi possível implantá-lo em outras instâncias.
A presidente do TRT do Paraná, Rosalie Michaele Bacila Batista, disse que a intenção é implementar modelo de gestão semelhante no tribunal paranaense, mas, ainda, não há previsão de quando deverá acontecer. Por enquanto, a parte de administração do TRT adota planejamento estratégico para agilizar as atividades.

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