Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) tem de julgar, em média, 1 mil ações por mês. ''Se ele não der conta desse número mínimo, acaba sendo expulso do gabinete pelos processos, por falta de espaço.'' As afirmações foram feitas ontem pelo ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes, ao ser questionado pela Folha se a instância máxima do Poder Judiciário enfrenta situação tão desesperadora quanto um juiz de Londrina em relação ao acúmulo e excesso de trabalho.
Mendes esteve na cidade para conhecer o sistema de ensino à distância da Universidade Norte do Paraná (Unopar), considerado de vanguarda na América Latina. Ele elogiou o projeto e declarou a intenção de implantar o mesmo serviço no Judiciário. ''O Poder Judiciário é um poder nacional, mas tem dificuldades para uniformizar suas práticas em todo o Brasil. Poderíamos atingir esse objetivo via educação à distância, barateando enormemente o treinamento de pessoal'', assinalou, acrescentando que iria convidar o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para também conhecer a Unopar.
Tanto a demanda de treinamento dos servidores quanto a Reforma Judiciária, que já começa a ser colocada em prática, têm como meta maior superar a lentidão que amarra a justiça de ponta a ponta no País. Nesse sentido, o ministro do STF disse acreditar que mudanças estabelecidas na reforma, como a repercussão geral e as súmulas vinculantes, irão reduzir o número de processos em todas as instâncias.
Segundo Mendes, o STF já contabiliza cerca de 800 súmulas, entre as quais serão selecionadas aquelas que se tornarão vinculantes. Elas funcionarão como uma espécie de ''modelo'' de sentença a ser seguido em processos de natureza semelhante, evitando que cada caso seja julgado como se fosse inédito.''É uma medida que dará grande conforto ao cidadão, que ficará dispensado de entrar com ação própria para a sua causa'', ressaltou. O ministro estimou que, para cada 100 mil ações, existam no máximo 100 matérias diferentes - o restante é repetição. Para ele, a possibilidade de revisão das súmulas impede que o mecanismo se torne antidemocrático.
Apesar do acúmulo de processos em todo o País - no STF eles saltaram de 18 mil em 1988 para 160 mil nos dias atuais - Mendes fez uma avaliação positiva da Justiça brasileira. ''Passamos por todas as crises possíveis e não fizemos nenhuma alteração golpista na Constituição de 1988. Temos vivido anos de bom equilíbrio democrático.''

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