Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que é ''impossível'' imaginar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem o poder de punir magistrados que cometeram irregularidades. ''Ninguém pode imaginar o Conselho Nacional de Justiça sem poder e é impossível que ele não possa punir juízes faltosos'', disse Fux.
O ministro é citado pelos próprios colegas como o responsável por apresentar uma solução intermediária quando o Supremo julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona poderes do conselho. Para jornalistas, ele adiantou que seu voto tentará encontrar uma solução técnica que ''se legitime democraticamente por atender a opinião pública e por ser uma solução justa''.
Segundo a reportagem apurou, a tendência é que o STF diga que cabe às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas crie uma série de regras para trazer ao CNJ os casos que não avançarem nos Estados.
A análise sobre o caso já foi adiada três vezes. Ontem, o julgamento não ocorreu pela ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial na Alemanha. Por outras duas vezes, os ministros entenderam que seria melhor não analisar o caso para evitar o agravamento de uma crise que colocou de lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon.
O primeiro defende que o CNJ priorize investigações contra corregedorias, evitando a abertura de processos contra todos os magistrados suspeitos de irregularidades. Já Calmon avalia que o CNJ deve analisar todos os casos que chegarem ao órgão. A crise esfriou quando a maioria dos ministros do Supremo passou a discutir a solução intermediária, que agrade aos dois.

mockup