Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, afirmou ontem que não existem recursos suplementares no Orçamento deste ano que possam garantir o aumento de salários dos servidores do Legislativo e Judiciário.
O Senado divulgou anteontem um decreto legislativo que aumenta os salários dos servidores em até 60% e a Câmara concedeu reajuste nos salários de cerca de 20%.
Segundo o ministro, se esses poderes tiverem previsto na lei orçamentária recursos para reestruturação de carreiras e contratação de pessoal, eles poderão conceder o reajuste com essa verba. Se não houver, Dias reiterou que não há disponibilidade extra.
Segundo o ministro, o Orçamento da União prevê limites de gastos efetivos para cada poder, por isso, é responsabilidade de cada um desses poderes a execução do Orçamento. ‘‘Não há espaço para suplementar o Orçamento’’, insistiu.
O ministro ressaltou que hoje o desafio do governo é o de minimizar os efeitos da demora na aprovação da prorrogação da CPMF e não o de encontrar fontes para suplementar o Orçamento.
Ele informou que o Senado tem recursos para pagamento de pessoal neste ano de R$ 876 milhões, dos quais R$ 45 milhões estão já previstos para revisão de cargos e salários e novas contratações.
A Câmara tem um Orçamento de R$ 1,267 bilhão para pagamento de pessoal. Se quiserem promover o aumento de salários, segundo Dias, a Câmara e o Senado deverão utilizar esses recursos já disponíveis.
Um projeto em andamento no Congresso, prevê reajuste dos salários também para o Judiciário, que resultaria em um custo adicional de R$ 3 bilhões por ano na folha de pagamento. Atualmente, a folha de pagamento do Judiciário é de R$ 8,5 bilhões.

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