O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou ontem que não há possibilidade de o governo aumentar a carga tributária para arrecadar os recursos necessários ao pagamento da reposição salarial de 11,98% aos servidores dos tribunais superiores.
Segundo o ministro, os recursos para pagamento terão que ser conseguidos mediante redução de gastos. ‘‘À medida que esse tipo de despesa (pagamento dos 11,98%) tenha que ser coberto, o será com redução de despesas de outras áreas’’, disse Tavares, após conversa com os ministro da Fazenda, Pedro Malan, e da Casa Civil, Pedro Parente, no Ministério da Fazenda.
Tavares afirmou que há, no governo, indisponibilidade de recursos para o pagamento da reposição e que o assunto ainda não está totalmente fechado, porque é preciso esperar a divulgação do acórdão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito dos funcionários dos tribunais aos 11,98%. ‘‘Não conhecemos os detalhes de cada decisão do tribunal’’, justificou.
Disse ainda que há dúvidas, no governo, sobre a necessidade de cumprimento de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata do mecanismo de compensação pelo qual toda despesa tem que ser acompanhada de aumento de arrecadação. O ministro acrescentou que o governo, no processo de cortes de despesas para poder pagar a reposição, vai preservar as verbas destinadas à área social. ‘‘Sempre e em qualquer situação, vamos procurar preservar a área social, cumprindo a meta fiscal’’, disse Tavares.
Acrescentou que, por enquanto, o governo não tem condições de fazer expansão dos limites orçamentários para este ano. Ele informou que a reunião com Malan e Parente serviu para fazerem um acompanhamento da execução orçamentária e financeira de 2000, levando em conta a meta fiscal das contas do governo federal para este ano, que é de R$ 30,5 bilhões.

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