Das Agências
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu ontem em Santos (SP) uma revisão do sistema judiciário brasileiro. Um das distorções citadas por ele é o fato de o crime organizado ser considerado uma contravenção, quando deveria ser tratado como crime. Segundo Dias, uma comissão vai estudar esse e outros pontos e propor novo ordenamento jurídico para o País.
Ele rebateu a informação de que Jorge Meres Alves de Almeida, principal testemunha da CPI do Narcotráfico, não está recebendo a proteção policial necessária. ‘‘Ele está sendo absolutamente protegido, disse o ministro. Em sua opinião, Meres quer transferir responsabilidades. ‘‘De testemunha, ele quer virar vítima’’, declarou. ‘‘Não é porque ele é testemunha que deixa a condição de preso.’’
O programa de proteção a testemunhas e vítimas de crimes não será responsável pela segurança do motorista Jorge Meres Alves de Almeida, enquanto ele estiver com prisão decretada. A informação foi confirmada pelo diretor do Departamento de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Humberto Espínola. Segundo ele, essa responsabilidade é da Polícia
Federal.
A pouco mais de um mês para o final do ano, o programa federal de proteção a testemunhas só gastou 18% da verba prevista no Orçamento da União para 1999. O montante perde para o gasto da União com viagens de funcionários do Ministério da Justiça. Até a última sexta-feira, foram liberados pelo Tesouro Nacional para o programa R$ 652 mil dos R$ 3,4 milhões autorizados pela lei orçamentária. Com o programa de proteção a testemunhas, o Ministério da Justiça gastou menos de 5% do dinheiro aplicado no pagamento de diárias para seus funcionários em viagens.

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