Curitiba - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu ontem mais autonomia e poderes para que o órgão governamental possa controlar os atos públicos com vistas ao combate à corrupção e ao desvio de recursos federais. Atualmente, o TCU não tem como analisar por exemplo os gastos públicos com publicidade. ''Os serviços de propaganda devem ser licitados sempre, de acordo com a lei. O problema é que é difícil estabelecermos o preço de mercado de natureza intelectual e artística. Temos dificuldade de analisar se o preço que está sendo praticado é superfaturado ou não'', ponderou o ministro.
Zymler defende que após a apuração de todas as denúncias que estão sendo feitas contra o governo federal, sejam criados mecanismos que favoreçam um controle das contas públicas. ''O TCU deveria ter mecanismos para ter acesso a quebra de sigilos bancários e fiscais de todos os envolvidos em licitações, por exemplo. O controle seria muito mais efetivo'', exemplificou. O ministro também defende uma atuação mais eficaz entre todos os organismos de fiscalização dos atos públicos como Polícia Federal, Controladoria Geral da União, TCU, Ministério Público Federal e Receita Federal.
''Outra questão que me preocupa é ampliar a competência para fiscalizar os fundos de pensão de empresas estatais. As grandes patrocinadoras dos fundos são as próprias estatais. Os fundos movimentam recursos extraordinários. Entretanto, não temos como fiscalizar estes fundos que podem ser usados para desvio de recursos públicos'', ponderou. Zymler disse que as mudanças precisam ser feitas de forma gradativa e apenas após a atual crise política. O ministro esteve ontem em Curitiba onde participou de um treinamento sobre o ''Controle das Licitações pelos Tribunais de Contas e Pregão: Prática, fiscalização e questões polêmicas''.
Para o ministro, as licitações sempre são alvo de análise que não é perfeita porque as auditorias são feitas por amostragem. Outro problema é que o governo federal assim como estados e municípios não respeita a Lei de Licitações e não apresenta projetos básicos do que será feito durante a fase de edital.

mockup