Brasília - O secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, rebateu ontem as críticas feitas pelo presidente demissionário da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Pinaud, de que há uma ''farsa'' no processo de localização de ex-militantes de esquerda mortos pelo regime militar. ''Não há farsa. Não podemos passar a idéia de que tudo esteja começando agora. A comissão tem nove anos e o doutor Pinaud esteve apenas quatro meses no cargo'', criticou o ministro.
Nilmário Miranda disse que a idéia de Pinaud de abrir ações na Justiça Federal para obrigar militares da ativa ou da reserva a dizer o que sabem sobre os desaparecidos e mortos pela ditadura é ingenuidade. ''Esta proposta criaria muita espuma e nenhum efeito porque bastaria o militar dizer que nada sabe a respeito para a ação ser arquivada'', comentou Nilmário. O ministro lembrou que juristas como Miguel Reali presidiram a comissão e descartaram esta idéia por ser inócua.
O ministro disse que Pinaud deixou o cargo porque tentou dar à comissão um caráter jurisdicional quando os assuntos são administrativos. Em várias reuniões com Pinaud ao longo destes quatro meses, o ministro Nilmário questionou porque ele não entrou com este tipo de ação quando era presidente do Instituto de Advogados do Brasil, instância adequada.
O ministro lembrou que nos últimos meses a Comissão de Mortos e Desaparecidos pode incluir os militantes que se suicidaram em instalações militares ou em consequência de torturas como vítimas da ditadura militar. O ministro negou que tivesse faltado respaldo do governo para o trabalho da comissão, como acusou Pinaud.
O advogado Augustino Pedro Veit, 48, assumirá a presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Veit tem uma trajetória de ao menos 28 anos na área de direitos humanos.

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