Embora o Ministério das Cidades não tenha relação direta com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ministro Olívio Dutra disse segunda-feira em Londrina que está acompanhando a situação dos municípios paranaenses. Ele esteve na cidade para assinar o primeiro contrato de saneamento no País com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). ''Por isto estamos trabalhando com recursos extraorçamentários, como o FGTS, FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e PSH (Programa Subsídio Habitacional) possibilitando que centenas de prefeituras resolvam seus problemas nas áreas de moradia e saneamento'', afirmou.
O ministro das Cidades enfatizou que a proposta de reforma tributária do governo ''é decorrente de um entendimento entre o governo e as prefeituras, representadas por suas entidades nacionais''. Dutra disse que a proposta contempla ''a preocupação de elevar as receitas próprias dos municípios, inclusive, com uma regularização nova do ICMS que os faria receber mais do que hoje estão recebendo''.
Disse também que o governo está estudando a divisão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ''O governo também está fazendo com que o ITBI, que é um imposto do município, por exemplo, possa ser progressivo''. Ele observou que o Estatuto das Cidades já possibilita que o IPTU seja progressivo. ''E nós estamos trabalhando o ICMS para acabar com a guerra fiscal entre municípios e Estados, elevando ganhos dos municípios'', finalizou.

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