Arquivo FolhaMomento certoStephanes: ‘É difícil aprovar matérias polêmicas em ano eleitoral’A reforma da Previdência vai possibilitar uma economia de R$ 4 bilhões no primeiro ano de vigência, estimou ontem o ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes. Esta economia será obtida apenas com três itens da reforma que começarão a vigorar assim que a emenda for promulgada - em março, segundo o cronograma dos líderes aliados. São auto-aplicáveis a exigência da idade mínima para aposentadoria proporcional (48 anos para mulheres e 53 para homens), e a regra de transição; o pagamento do salário-família apenas para quem ganha até R$ 360,00 e a cobrança compulsória da contribuição previdenciária nas ações trabalhistas, que agora será feita na própria Justiça do Trabalho.
Todas as outras alterações da reforma da Previdência só passarão a valer depois que o Congresso aprovar a regulamentação da reforma, o que está previsto para 1999. O governo decidiu não enviar este ano os projetos de lei complementar por causa das eleições e para evitar que os projetos sejam usados politicamente. ‘‘Não se conseguiria aprovar leis como a da Previdência agora’’, avalia o ministro. ‘‘É difícil aprovar matéria complexa em ano eleitoral; só em 1999 vai a plenário’’, reconhece o ministro. O governo apenas enviará o projeto de lei complementar que cria a Previdência privada, por exigência expressa da emenda.
A economia de R$ 4 bilhões esperada nos primeiros 12 meses após a promulgação é porque o governo estima que 300 mil servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não poderão se aposentar por causa da barreira da idade mínima, que entra em vigor imediatamente. Ao deixar de pagar o salário-família para quem ganha acima de R$ 360, o governo economizará R$ 70 milhões. Com a cobrança da contribuição previdenciária nas ações trabalhistas, a economia estimada é de R$ 200 milhões.
Como os outros artigos da reforma só passarão a valer depois da aprovação da legislação complementar, quem se aposentar durante este período escapa das demais alterações propostas na reforma, como o redutor de até 30% nos salários de quem ganha acima de R$ 1.200,00. Se for mantido o texto final da emenda aprovada quarta-feira na Câmara, em primeiro turno, depois que a regulamentação for aprovada somente irão se aposentar com salário integral os trabalhadores ou servidores públicos que recebam até este valor.
O ministro repetiu ontem que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente com déficit de R$ 2,5 bilhões, terá em 1998 um déficit de R$ 5 bilhões. ‘‘Aprovando a reforma você estanca este desequilíbrio, mas que só deverá ser zerado em 2001 e isto se a regulamentação for muito bem feita’’, adiantou Stephanes.
O setor público ainda sofrerá uma pressão forte sobre suas finanças nos próximos dez anos, previu o ministro, por causa do número de aposentados e porque as regras de transição são generosas, na sua opinião. Somente serão atingidos pela totalidade das alterações da reforma os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho depois da promulgação da emenda. Os demais terão de seguir as regras de transição. (AE)

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