Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, admitiu pela primeira vez anteontem que o governo possui fotocópias de documentos produzidos pela ditadura militar sobre a guerrilha do Araguaia. A informação sempre foi e continua sendo negada oficialmente pelo resto da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva. ''Dos documentos do Araguaia, as notícias que eu tenho é que existem documentos xerox, documentos copiados. Agora, em relação a documentos referidos à ditadura, existem seguramente'', afirmou o ministro em São Paulo durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Ontem, Bastos e outros ministros evitaram comentar o assunto, seguindo recomendação expressa de Lula. No ano passado, o governo criou um grupo de trabalho interministerial para apurar a existência de papéis sobre a guerrilha, mas o trabalho é sigiloso e ainda não foi concluído.
Segundo apurou a reportagem, o governo ainda não tem certeza se as cópias reproduzem documentos oficiais do regime militar, daí a reticência em divulgar sua existência. Essas ponderações devem ser encaminhadas à Justiça Federal, como parte das conclusões do trabalho do grupo interministerial. Indagada ontem sobre detalhes dos documentos - conteúdo, origem, quantidade e onde estão -, a assessoria de Bastos não se pronunciou, ressaltando que o assunto tem caráter sigiloso.
A prudência do governo baseia a versão oficial. Nas últimas semanas, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, negaram a existência de papéis sobre a guerrilha.
A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado conduzido por militantes do PC do B na década de 70 no sul do Pará. A maioria dos militantes foi morta por agentes da repressão. Muitas ossadas não foram encontradas.
Ontem, o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, voltou a negar a existência dos documentos sobre o Araguaia. Disse que será preciso revogar o decreto de Fernando Henrique Cardoso de 2002 que dobrou os prazos para a divulgação de documentos classificados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a formação de uma comissão composta por quatro órgãos do Executivo para acompanhar a decisão da Justiça de abrir os arquivos da guerrilha. Anteontem, o Tribunal Regional Federal negou recurso da Advocacia-Geral da União e manteve decisão de primeira instância, que obriga o governo a divulgar documentos sobre a guerrilha e localizar ossadas.
Amanhã deve acontecer uma reunião entre os integrantes do grupo, para acertar os primeiros detalhes sobre o processo de abertura. Fazem parte da comissão a AGU, a Secretária Especial dos Direitos Humanos, a Casa Civil e o Ministério da Justiça.
Paralelamente à formação do grupo, Lula decidiu revogar decreto assinado por FHC, que permitia que documentos classificados como ultra-secretos ficassem em sigilo por tempo indeterminado.
Já está pronta na Casa Civil a minuta que revoga o decreto, que falta agora ser assinada por Lula. Com a revogação, passa a valer a regra anterior, que coloca o sigilo de 30 anos renováveis por igual período, sem a possibilidade de segunda renovação do prazo.

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