Da Redação
De Londrina
Em entrevista exclusiva à Folha de Londrina/Folha do Paraná, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, declarou ontem apoio ao Fórum dos Usuários das Rodovias, que será realizado nesta sexta-feira, às 16 horas, no Hotel Sumatra, em Londrina. ‘‘Quero registrar a oportunidade da idéia, no que diz respeito a buscar a participação do cidadão, a participação do usuário, no processo de fiscalização das concessões de rodovias no Brasil’’, afirmou Padilha.
A realização do fórum foi sugerida pelo superintendente da Folha, ex-ministro e ex-senador José Eduardo Andrade Vieira. Segundo o coordenador do encontro, presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar), Paulo Muniz, 11 entidades do Norte do Estado já confirmaram participação no fórum, que pretende apontar soluções para o impasse entre concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias, governo estadual e usuários.
‘‘Ao final do fórum, vamos elaborar a Carta de Londrina, que será apresentada no Seminário dos Usuários, em Curitiba’’, disse ontem Paulo Muniz. O seminário de Curitiba, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar) também tem apoio da Folha de Londrina/Folha do Paraná e de outras representações civis. Este encontro terá a participação do presidente da subcomissão de pedágio da Câmara, deputado Airton Cascavel (PPS-RR).
Segundo o ministro dos Transportes, o governo federal já tornou obrigatória a criação de uma comissão tripartite, na qual os usuários serão uma das partes para ‘‘democratizar a discussão do processo’’ envolvendo concessões e manutenção de estradas no Brasil. Através da medida, informou Padilha, será possível fazer avalições periódicas de como transcorre o processo de concessão, valor da tarifa, como vão os vários serviços e cumprimento do contrato. O ministro dos Transportes evitou, no entanto, fazer declarações sobre o processo de concessão de rodovias no Paraná. ‘‘Evidentemente, por uma questão de respeito ao princípio da independência e da autonomia dos Estados, não devo opinar sobre o processo de concessões que é do governo do Estado do Paranᒒ. A seguir a entrevista exclusiva concedida pelo ministro.
Folha de Londrina O que o ministro acha da proposta do ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira de preservar os direitos dos usuários das estradas privatizadas no Fórum dos Usuários das Rodovias?
Eliseu Padilha Primeiro quero registrar a oportunidade da idéia, no que diz respeito a buscar a participação do cidadão, a participação do usuário, no processo de fiscalização das concessões de rodovias no Brasil. Agora, recentemente, na negociação que fizemos com os concessionários das estradas, depois do movimento dos caminhoneiros, decidimos que se torna obrigatória a criação de uma comissão tripartite, na qual os usuários serão uma das partes, a fim de que mensalmente se faça uma avaliação de como transcorre o processo de concessão, como vai o valor da tarifa, como vão os vários serviços, afinal como o contrato está sendo cumprido. Então,
Folha O senhor conhece o momento delicado pelo qual passam as rodovias do Paraná em relação às privatizações? Qual sua avaliação sobre isso?
Padilha Eu detenho as informações sobre o processo de concessão de rodovias no Paraná. Mas, evidentemente, por uma questão de respeito ao princípio da independência e da autonomia dos Estados, ou então dos entes federados – municípios, Estados e União – não devo opinar sobre o processo de concessões que é do governo do Estado do Paraná.
Folha Como garantir os direitos de quem é obrigado a trafegar nas rodovias privatizadas e, especialmente no caso do Paraná, correr o risco de pagar um reajuste médio de 116% nas tarifas? O aumento foi obtido pelas concessionárias na Justiça no final do mês do passado e iria vigorar a partir do próximo dia 27, mas o Sindicato das Empresas Transportadoras do Paraná conseguiu na Justiça o adiamento dessa tarifa. O ministério teria como interferir?
Padilha Já registrei e quero voltar a grifar: o ministério não tem porque opinar e nem interferir nos processos de concessões que são implantados por outros entes da federação, no caso, pelo Estado do Paraná. Neste caso, o ministério não tem porque opinar e nem como interferir.
Folha O senhor não pensa em propor a criação de uma agência para fiscalizar as rodovias?
Padilha O ministério já propôs e o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Existe comissão especial para discussão e apreciação do projeto de lei que cria a agência. Nós deveremos ter, ainda no primeiro semestre do ano 2000, a criação da Agência Nacional dos Transportes, que vai cuidar de todas essas questões.Destacando que encontro mostra respeito ao cidadão, Eliseu Padilha aprova debate sobre pedágios em rodovias do PR
Arquivo FolhaELOGIOSPadilha: ‘‘É uma oportunidade de buscar a participação do cidadão, no processo de fiscalização de concessões’’

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