Há um mês, o ministro Nilson Naves, presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ, enviou ofício 020270 aos ministros Palocci e Mantega, alertando sobre ''ausência de estudos técnicos que recomendem a criação de novos tribunais, aliada à reconhecida carência material e humana em todas as unidades da Justiça Federal''.
Naves adverte sobre a necessidade de se priorizar a aplicação dos ''escassos recursos orçamentários e financeiros de que dispõe o governo''. Ele mandou cópias do ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e para o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).
''Não é a criação de outros tribunais que permitirá o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mas sim o reforço e o desenvolvimento de trabalhos na primeira instância, em particular nos juizados especiais'', argumenta o presidente do STJ. Ele observou que é ''fato notório que o Judiciário tem encontrado enormes dificuldades para completar o seu quadro de magistrados, ainda que existam vários concursos em andamento''.
Naves alertou, ainda, sobre a repercussão na primeira instância, ''caso vários magistrados fossem promovidos aos novos tribunais, não só em termos de acúmulo de trabalho, mas também na sua qualidade.'' O ministro defendeu categoricamente os Juizados Especiais Federais, que já tocam 830 mil processos.
O presidente do STJ considera ''prioritário o aprimoramento das estruturas já existentes, dos juizados, das varas tradicionais e os cinco tribunais regionais''. Naves apontou que os juizados deverão reduzir em cerca de 50% o número de recursos para os TRFs. A.E.

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