Enquanto entidades civis londrinenses e a Assembléia Legislativa do Paraná defendem a instalação de novas varas ou a contratação de juízes auxiliares para o Fórum de Londrina, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são terminantemente contrários à idéia. Em palestra ontem de manhã, a ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do STJ, declarou que o excesso de processos é uma ''realidade nacional'', mas ressalvou que mais varas ou mais juízes seriam ''demandas artificiais''.
Na parte da manhã, a ministra participou de um debate sobre a reforma no Poder Judiciário promovido Escola da Magistratura Federal de Londrina e pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) transmitido a mais de 200 municípios, via satélite, pelo sistema de ensino presencial conectado.
Após a palestra, Eliana avaliou que somente em quatro ou cinco anos o problema do excesso de processos deve começar a ser resolvido nos juízos de primeira instância. Conforme a Folha apurou e publicou, semana passada, só em Londrina são cerca de 8 mil processos ao ano a cada uma das 10 varas cíveis existentes hoje. As últimas três foram instaladas em 1982.
Para a ministra, a realidade do Judiciário londrinense não foge à regra nacional. ''Aqui é como no resto do País: Justiça assoberbada, com processos repetidos, absolutamente inócuos, e outros grandiosos envolvidos nesse bojo todo. Sobra dificuldade para o magistrado, que não pode separar o joio do trigo'', comparou.
Eliana é contrária à contratação de juízes auxiliares para a cidade, a exemplo do que acontece hoje em Curitiba. Lá, são dois magistrados por vara. A idéia chegou a ser defendida pela juíza da 9 Vara Cível de Londrina, Cristiane Tereza Willy Ferrari, e por entidades como a organização não-governamental (ONG) Pés Vermelhos, Mãos Limpas. ''É inviável, fica caro demais muita gente resolvendo, muitas vezes, porcaria não que tudo seja'', ressalvou Eliana. Sobre a instalação de novas varas, a posição não é diferente. ''Discordo, pois precisamos enxugar esse inchaço da máquina judiciária para então adequar o número de juízes ao de processos. Aumentamos a estrutura para atender a loucura que é hoje, quando deveríamos é mandar os processos a um spa, para um regime'', comparou, para completar: ''O montante de juízes que temos atualmente é superior ao que a ONU (Organização das Nações Unidas) indica como ideal. Temos gente demais resolvendo de menos. Processos demais, e demandas que se arrastam por causa do número de processos''.
Uma solução a médio prazo, conforme a ministra, deve vir somente com a aprovação de um dos 14 projetos de lei que integram a Reforma do Judiciário. Os documentos estão em tramitação pelas comissões do Congresso Nacional. O destacado pela juíza como ''mais significativo'' é o que trata da criação da súmula impeditiva, espécie de ''filtro'' à disposição dos magistrados. Pela súmula, o juiz estará autorizado a não receber uma petição inicial quando a questão já tiver sido decidida em súmula ou, de forma reiterada, em instâncias superiores. ''É uma forma de barrar determinadas questões que são colocadas ou pelo poder público ou pelos advogados, e que o resultado já se sabe. Mas existe para alguns o interesse de procrastinar o julgamento e, para outros, o interesse de angariar honorários'', criticou.
Mediador da palestra, o juiz federal Eduardo Appio, da 2 Vara da Justiça Federal de Londrina, creditou o acúmulo no Fórum ao excesso de ações previdenciárias. Segundo ele, hoje o INSS paga cerca de R$ 150 mil ao dia de multas, na cidade e na região, por conta do não cumprimento de decisões cujos recursos já transitaram em julgado (ou seja, se encerraram). ''É preciso que o INSS deixe de recorrer nas matérias já decididas definitivamente pelo Supremo. Aqui, é todo esse gasto devido à falta de estrutura material e pessoal do Instituto para fazer cumprir essas decisões'', afirmou Appio. Que ações seriam essas? ''Revisões de aposentadoria e de índices de cálculos, principalmente. Há boa vontade de o INSS cumprir, mas Brasília não tem dado a estrutura pra eles. Resultado: quem paga a dívida é o contribuinte''.

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