Os preços da conta de luz, telefone, correios, das passagens de ônibus e outras tarifas de serviços públicos vão voltar a ser coordenados e arbitrados pelos respectivos ministérios.
Essa atribuição estava conferida desde 1994 à Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE) do Ministério da Fazenda. ‘‘Não há por que manter um superministério cuidando de todas as tarifas públicas’’, disse o secretário de Política Econômica, Bolívar Moura Rocha.
Já decidida pelo Ministério da Fazenda, a transferência definitiva deverá ocorrer nos próximos dois meses.
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico, nem tudo voltará a ser delegado aos ministérios. É o caso dos preços dos combustíveis, que permanecerão sendo acompanhados pelo Ministério da Fazenda.
Os preços dos derivados do petróleo estão relacionados ao valor do produto no mercado internacional. O preço do álcool combustível também permanecerá sob condução do Ministério da Fazenda.
Caberá agora a ministérios como o das Comunicações, Transportes e Minas e Energia apenas administrar as tarifas a partir de agora. Essa tarefa deverá ficar também com as agências reguladoras, que estão sendo criadas.
Com a implantação do Plano Real, o controle das tarifas e de preços passou a ser uma das principais preocupações dos gestores do plano. A fase mais problemática, porém, já passou.
A partir de 1995, com o fim da indexação nos preços públicos, foi iniciado um programa de reestruturação das tarifas que, em geral, demandou duas etapas e praticamente se encerrou este ano.
As tarifas de telecomunicações, correios e energia elétrica já encerraram a etapa de reajustes e, segundo o governo, finalmente eliminaram o subsídio cruzado e a defasagem tarifária.
Também deverão ser criados mecanismos para regular a administração das tarifas em um regime em que a maioria dos serviços públicos ficará a cargo da iniciativa privada.
Os valores e a forma de reajuste, por exemplo, já estarão previstos nos editais de concessão. O Ministério da Fazenda não pretende deixar que os ministérios aprovem reajustes abusivos nas tarifas.

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