Brasília - Faltando duas semanas para acabar o prazo fixado na lei eleitoral para a assinatura de convênios, o Ministério da Agricultura liberou apenas R$ 6 milhões de um total de R$ 33,8 milhões previstos para ações de defesa vegetal e animal em conjunto com os governos estaduais.
O secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, Gabriel Alves Maciel, disse estar confiante que os convênios para repasse dos recursos a Estados e municípios serão assinados. ''Como já foram assinados contratos no ano passado, agora precisa ser feito apenas um aditivo, o que facilita o processo'', explicou. O secretário argumenta que, em 2005, foram repassados R$ 69 milhões na última semana permitida para liberação.
Precavido, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, não terá dificuldades para gastar toda a verba que lhe foi autorizada este ano. Já sabendo que a assinatura de contratos com prefeituras e governos estaduais na área de habitação e saneamento é complicada, ele começou a trabalhar com antecedência. ''Em janeiro, publicamos um manual orientando as prefeituras a elaborar projetos'', disse ele.''
Os prefeitos apresentaram projetos em fevereiro. As propostas passaram por análise da Caixa Econômica Federal, do Tesouro Nacional e do Banco Central, para verificar se a prefeitura tinha capacidade de endividamento. Esse trâmite consome semanas, mas Fortes acredita que conseguirá assinar a maior parte dos projetos nos próximos dias. Dos R$ 12,6 bilhões previstos para habitação em 2006, por exemplo, o Ministério das Cidades diz que já aplicou R$ 5 bilhões. No caso do saneamento, o governo já contratou R$ 1,3 bilhão com recursos do FGTS e do BNDES, faltando agora concluir os convênios com verbas orçamentárias.(AE)

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