Ministério teme
comprometimento
do programa no PR
No relatório do Ministério dos Transportes sobre a situação das rodovias brasileiras apresentado ao presidente Fernando Henrique, na terça-feira, o Paraná aparece na seção ‘‘principais problemas’’. Segundo o relatório, ‘‘a indecisão do Estado com relação aos reajustes e a determinação de um valor consensual para as tarifas de pedágio poderá comprometer a viabilidade do programa. Segue pendência judicial entre Estado e concessionárias.’’
O documento foi entregue a FHC pelo ministro Eliseu Padilha e faz um balanço da situação dos 55 mil quilômetros da malha rodoviária pavimentada no Brasil. As informações são divididas em rodovias concessionadas pela União (856,4 km) rodovias delegadas aos Estados (19,690,3 km) e rodovias administradas pelo poder público (20.429,2 km).
Um relatório da subcomissão de pedágio da Câmara Federal, aprovado em dezembro de 1999, já apontava os problemas no programa paranaense e sugeria a encampação dos procedimentos pelo ministério. Em 1996 a União delegou ao governo do Paraná 1.781 km de estradas federais.
O estudo também trata das mudanças no programa federal de concessão de rodovias, que serão oficializadas em março. As propostas devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) em 22 de fevereiro. Só depois serão lançados os editais de concorrência para escolha das concessionárias dos novos trechos, inclusive o corredor do Mercosul, BR-116 e BR-101.
Como a União vai privatizar as rodovias em boas condições de uso, com muitos trechos duplicados, será cobrada por outorga da concessão. Para que essa nova modalidade não resulte em tarifas altas, haverá redução das exigências de prestação de serviços aos usuários. As novas regras vão diferenciar ainda mais o modelo de privatização adotado no Paraná do usado pela União. (E.C.)

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