Brasília - O Ministério da Justiça tentará reverter no plenário do Senado a aprovação da chamada súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, um dos principais pontos da reforma do Judiciário, foi acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda aprovação em plenário para ser promulgada.
Mas, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, até lá o ministério vai trabalhar para tentar retirar a súmula vinculante do texto da reforma. As informações são da Agência Brasil. ''O Ministério da Justiça vai tentar reverter essa posição, apesar de reconhecer que não é muito fácil. Temos um volume de argumentos muito forte a favor da súmula vinculante'', observou o secretário.
Renault destacou que nem mesmo no governo federal há um consenso sobre a súmula vinculante, que tem o objetivo de diminuir o volume de recursos e dar maior agilidade à Justiça. ''A maior parte dos senadores, pelo menos na CCJ, se convenceu que é uma medida importante para desafogar os tribunais superiores, mas nós vamos tentar usar os nossos argumentos e mostrar que há outros remédios que devem ser utilizados com o mesmo objetivo'', afirmou.
Para o secretário, se for aprovado em plenário, esse mecanismo dará ''poderes excessivos' ao STF. ''É necessário realmente diminuir o número de recursos que tramitam nos tribunais superiores, mas não é possível utilizar um remédio que tenha um efeito colateral tão danoso para o próprio Judiciário.'' A expectativa de Renault é que a reforma seja aprovada no plenário do Senado no prazo de 40 dias.

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