A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Leila Voltarelli, disse que o Ministério Público deve recorrer da decisão que absolveu Antonio Belinati. ''Nós estamos recorrendo de todas as ações que envolvem a exclusão do ex-prefeito'', afirmou. ''Entendemos que embora não tenha assinado diretamente (licitações fraudulentas) ele tinha o poder de mando e todas essas determinações partiram dele. Existia uma sequência de repasse de recursos que era impossível ser feita sem que houvesse participação dele.'' Segundo Leila, em alguns casos específicos Belinati não foi incluído como réu ''porque não havia como fazer a imputação''.
A promotora lembrou que nenhum processo contra Belinati foi concluído até agora. ''Nenhuma ação transitou em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso'', explicou, lembrando que há recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitando há cerca de quatro anos.
Porém, a maior preocupação do Ministério Público é quanto aos cerca de 20 processos criminais contra os envolvidos no caso AMA/Comurb. ''Já há cerca de 10 casos de prescrição. Todos os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e falsidade de documentos já prescreveram. Subsistem alguns pecultos, cujo tempo de prescrição é de 16 anos'', comentou, acrescentando que muitas ações penais sequer foram recebidas pelo Judiciário, data em que começa a contar a prescrição.
Além disso, há a prescrição pela idade, prevista no Código Penal. ''Quando os réus completam 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade.'' O ex-presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, já foi beneficiado pela idade, uma vez que atingiu os 70 anos. Antonio Belinati completará esta idade em outubro de 2013 e também deverá ser beneficiado pela prescrição. (L.C.)

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