Após deixar a unidade I da Penitenciária Estadual de Londrina, onde permaneceu preso preventivamente, o vereador afastado Rony Alves (PTB) deve voltar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Isso porque o MP (Ministério Público) já pediu a retomada do monitoramento, assim como o retorno da vigência de outras medidas cautelares, como manter distância de outros investigados da Operação ZR3 (Zona Residencial 3). Além disso, em função da proximidade do fim do prazo de vigência das medidas o MP pediu a prorrogação por mais 90 dias.

"Notadamente em relação ao monitoramento eletrônico, para que fosse dado cumprimento à prisão preventiva a tornozeleira foi retirada, então agora tem que ser pedido a recolocação dessa tornozeleira", explica o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), Jorge Barreto.

Alves teve um pedido de habeas corpus concedido pelo juiz Kennedy Josué Grecca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná no início de janeiro, após 15 dias preso por ter descumprido uma medida restritiva ao supostamente ameaçar a principal testemunha da Operação, o agricultor Junior Zampar. Entretanto este pedido do MP ainda está em análise. Caso seja concedido, Alves precisará se apresentar no Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina) para ter o equipamento instalado novamente.

À reportagem a defesa de Alves, o advogado Maurício Carneiro, ressalta que o juiz, ao conceder o habeas corpus, o fez "sem qualquer tipo de medida", e a restituição das medidas anteriores já poderiam constar no alvará de soltura. Por não terem constado, a defesa afirma não acreditar no retorno das cautelares.

"Então nós entendemos, por várias manifestações do dr. Délcio (Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina), em outros pedidos que essa questão está sendo discutida em segundo grau e não compete mais a este juiz discutir, então acho que o juiz titular não vá fazer isso", afirma.

Rony Alves teve o pedido de prisão preventiva embasado, também, em imagens de câmeras de segurança que o mostram conversando com Junior Zampar em uma agência bancária no início de dezembro.

Questionado se o MP vai pedir a renovação, pela terceira vez, do afastamento dos cargos na Câmara Municipal de Londrina, assim como para Mário Takahashi (PV), o promotor afirmou que isso ainda vai ser alvo de análise.

Os dois vereadores e outras 11 pessoas são alvos de uma denúncia por organização criminosa e outros crimes, acusados de tentarem obter vantagens indevidas por meio de projetos de mudança de zoneamento urbano no município. Eles estão afastados da Câmara desde o final de janeiro de 2018 e, se não houver uma nova renovação do afastamento, poderão retornar aos cargos antes da primeira sessão ordinária de 2019.

MANTIDO MONITORAMENTO DE TAKAHASHI

No âmbito da Operação ZR3, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu o pedido da defesa do também afastado Mário Takahashi (PV) para que suspendesse o monitoramento eletrônico. Na decisão o ministro afirma que não houve comprovação de constrangimento ilegal ou de abuso de poder que justificasse o deferimento da liminar requerida.

No STJ a defesa interpôs embargos de declaração em que requereu concessão de efeito suspensivo pelo qual afirmou que a medida cautelar não poderia ter sido cumprida antes do julgamento de um recurso ainda no Tribunal de Justiça do Paraná. Mas, segundo o ministro Noronha, o caso dos autos é diferente, pois não se trata de cumprimento de pena mas de execução de medida cautelar imposta no curso do processo.

Já em relação à atribuição de efeito suspensivo, Noronha afirma que a defesa não dirigiu o requerimento ao subsequentes relatores dos embargos infringentes, de modo que o STJ não poderia julgar antes da análise do pedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Já o mérito do HC ainda será alvo de análise, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas e, de acordo com a defesa de Takahashi, a medida tem prazo para ter fim ainda nesta semana.

mockup