Curitiba- O Ministério Público Estadual (MPE) entrou esta semana com três ações civis públicas solicitando o fim da contratação de parentes por pessoas que exercem cargos no Executivo de três municípios. As ações antecipam um diagnóstico profundo que o MPE promete fazer em todo o Paraná para descobrir a verdadeira extensão da prática do nepotismo no Estado.
Duas das três ações desta semana foram propostas pelo promotor da comarca de Manoel Ribas, Ricardo Alessandro dos Santos. Elas se dirigem contra o prefeito do município, Valentin Darcin, e o da cidade vizinha de Nova Tebas, Djalma Ferreira de Aguiar. Santos requereu que eles enviem ao MPE uma relação com os nomes e funções de todos os parentes de até 3º grau dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que ocupam cargos comissionados. Pediu ainda as exonerações de todos os casos de nepotismo já comprovados e a proibição de novas contratações feitas a partir de critérios nepotistas.
Já o promotor Márcio Soares Berclaz propôs ação contra o prefeito de Iracema do Oeste, Leônidas Neubern Rodrigues Neto. Levantamento prévio feito pelo MPE mostrou que na prefeitura existem dois casos de nepotismo, que custam cerca de R$ 40,5 mil por ano aos cofres públicos. A ação é semelhante a duas outras propostas em janeiro pelo mesmo promotor em Nova Aurora e Jesuítas. No primeiro município, o MPE constatou 11 casos de nepotismo, que custariam R$ 213 mil anuais. No segundo, são oito casos, com custos de R$ 192 mil.
Em todos os casos, antes de protocolar as ações na Justiça, Berclaz entregou recomendações administrativas às prefeituras. ''Nelas orientávamos que a prática do nepotismo é ilegal e dávamos prazo para exonerações. Como não houve adequação, entramos com as ações'', explica o promotor.
Um dos precursores deste tipo de ação no Estado, Berclaz afirma que a prática do nepotismo é encontrada em quase todas as esferas da administração pública no Paraná. Em todas as comarcas em que trabalhou, o promotor enviou 16 recomendações a prefeituras e câmaras de vereadores. ''Só em dois casos não foi constatado nepotismo'', conta.
Entre os fundamentos jurídicos que sustentam as ações, os promotores destacam que a prática nepotista contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública de todos os poderes deve obedecer a princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade. Diz ainda que ''os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional''. O entendimento que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes. ''Parentes podem ocupar cargos como qualquer outra pessoa, desde que concursados. Já o nepotismo é imoral'', diz Berclaz.
Para sistematizar o combate ao nepotismo, o MPE deve começar ainda este mês um levantamento de casos da prática em todo o Estado. Segundo nota divulgada pela promotora Terezinha de Jesus de Souza Signorini, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, ''o objetivo do trabalho é produzir um relatório completo sobre a matéria, incluindo a relação de todas as recomendações e ações civis públicas já ajuizadas pelo MPE''.
A promotora espera que o levantamento seja concluído até o fim de março. Em seguida, ele será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, para apresentação ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A entidade nacional inclui entre suas metas o combate ao nepotismo.

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