Curitiba - A denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual, contestando convênios firmados entre a Prefeitura de Curitiba e a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), foi distribuída ontem no Tribunal de Justiça (TJ). No documento, o MP pede o afastamento do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), durante a instrução criminal. No entendimento do procurador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patromônio Público, Munir Gazal, autor do pedido, a permanência de Cassio dificulta as investigações.
A prefeitura é acusada de desrespeitar a Lei de Licitações (8.666/93) e de contratar irregularmente funcionários sem concurso público. A Fundacen tem sede em Araucária, município da Região Metropolitana de Curitiba. Os convênios entre prefeitura e Fundacen, conforme consta da denúncia, seriam na realidade contratos e aditivos para a prestação de serviços. Ao todo, de 1997 a 2001, teriam sido repassados algo em torno de R$ 50 milhões – o equivalente a quase R$ 1 milhão por mês.
Além do prefeito Cassio Taniguchi estão sendo denunciados Marina Taniguchi (primeira-dama e presidente da Fundação de Ação Social), Dinorah Portugal Nogara (secretária municipal de Finanças), Sinval Lobato Machado (representante da Fundacen), Margarita Sansone (ex-presidente da Fundação de Ação Social e da Fundação Cultural de Curitiba), Luciane Leiria (advogada), Armando Franco Deboni (diretor da Companhia de Habitação de Curitiba), Cassio Chamecki (diretor da Fundação Cultural de Curitiba), Ivo Mendes Lima (ex-diretor da Cohab), André Zacharow (ex-diretor da Companhia Industrial de Curitiba) e Sérgio Abu-jamra Misael.
Os convênios firmados eram geralmente para prestação de suporte em projetos e atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Curitiba e secretarias municipais. Um deles, firmado em 4 de abril de 1997, tinha validade de um ano e foi prorrogado por mais dois anos e nove meses com o aval da advogada Luciane Leiria, que recebia salário desde janeiro de 1998 da Fundacen.
O MP constatou ainda que várias pessoas contratadas pela Fundacen prestavam serviços para a prefeitura e eram nomeados em cargos em comissão. ‘‘O prefeito contratou e pagou polpudos salários a dezenas de correligionários para servirem a administração pública, sem prévio concurso’’, diz a denúncia, que tem 40 páginas. Trinta e quatro testemunhas foram arroladas para prestarem depoimento no período de instrução.
A procuradoria do município ainda não recebeu a notificação judicial com relação a denúncia e não irá se pronunciar oficialmente antes disso. Este não é o primeiro embate judicial entre MP e Prefeitura de Curitiba. Outras seis denúncias tramitam no Tribunal de Justiça.

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