Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná protocolou ontem ação cautelar de indisponibilidade de bens contra os ex-diretores da Assembleia Legislativa (AL) do Estado Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, e também contra João Leal de Matos, parente das agricultoras Jermina Maria Leal da Silva e Vanilda Leal. É a primeira medida de natureza judicial proposta pelo MP após uma série de novas denúncias de irregularidades contra a AL veiculadas pela imprensa desde meados de março.
De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o objetivo da ação cautelar é garantir a reparação de prejuízos causados ao erário em caso de condenação futura. O MP pede o bloqueio de R$ 23 milhões, valor que seria tirado dos bens dos três ex-diretores da AL e de João Leal de Matos.
As duas agricultoras foram contratadas pela AL, para cargos de provimento em comissão, mas nunca trabalharam efetivamente lá. Elas também disseram à imprensa que nunca receberam dinheiro da AL.
As investigações que estão sendo feitas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP apontam que a irregularidade pode ter ocorrido com o envolvimento de João Leal de Matos, irmão e tio, respectivamente, de Jermina e Vanilda. João teria, por exemplo, conseguido documentos para que as duas passassem a integrar a lista de servidores da AL. Ele também consta na lista de funcionários da AL como servidor efetivo da Casa, lotado na Diretoria Geral.
Até o dia 18 de março último, o diretor geral da AL era Abib Miguel, que naquele dia pediu afastamento do cargo após denúncias veiculadas pela imprensa. Pelo menos cerca de 20 pessoas ligadas a ''Bibinho'', como é conhecido pelos parlamentares e funcionários da AL, teriam recebido salários da AL, mesmo sem trabalhar lá: Izidoro Vosilk (jardineiro da casa de Bibinho); Ana Maria Vosilk (filha de Izidoro); Josemi Lara Chicon (cunhada de Bibinho); Isabel Stein Miguel (filha de Bibinho); Douglas Bastos Pequeno (contador da fazenda de Bibinho localizada no Estado de Goiás); e 12 familiares de Douglas. A ação cautelar anunciada ontem pelo MP, contudo, trata apenas do caso das duas agricultoras.
José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva também saíram dos cargos que ocupavam na AL após as denúncias. Nassiff pediu afastamento do comando da diretoria de administração. Já Cláudio Marques da Silva, que ocupava a diretoria de pessoal, se tornou alvo do MP depois que ele se recusou a colaborar com as investigações. O MP pediu à direção da AL que ele fosse afastado.
Diário Oficiais
Ontem, o MP informou ainda que a AL terminou a entrega dos Diários Oficiais da Casa solicitados por conta das investigações. O MP requisitou todas as publicações feitas de 1994 até 2010. Foram entregues mais de 3 mil diários oficiais, com data até 14 de abril de 2010, entre edições numeradas, avulsas, especiais e solenes. Todos os números estão sendo analisados, individualmente, por um grupo de nove auditores do MP.
Sindicância interna
A AL também anunciou ontem, em nota oficial, o término dos trabalhos da Comissão de Sindicância, aberta internamente no último dia 5 para apurar as denúncias de irregularidades veiculadas na imprensa. Mas o resultado dos trabalhos só será divulgado, segundo a nota oficial, na próxima segunda-feira. ''Neste momento a pressa pode levar a erros, por isso todo o cuidado está sendo tomado para que nada saia fora da normalidade e do devido processo legal'', justifica o texto. Ainda de acordo com a nota oficial, os trabalhos envolveram coleta de informações funcionais e financeiras de funcionários da Casa e oitivas para averiguação dos dados.

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