Ministério Público lança site com informações sobre condutas eleitorais
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terça-feira, 07 de agosto de 2018
Reportagem Local <br>com assessoria de imprensa 

Com o início da corrida eleitoral, o MP (Ministério Público) do Paraná lançou site especial com informações voltadas para eleitores, candidatos e a imprensa. A página virtual aborda assuntos como as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna e "chuva de santinhos", as punições previstas para cada um deles e explicações sobre como denunciá-los. Há também regras específicas para o dia das eleições, informações sobre a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população.
O internauta pode acessá-lo clicando aqui.
Para o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, as informações disponíveis no site "Eleições 2018" servirão para a compreensão do processo eleitoral, contribuindo para que o exercício da cidadania aconteça com pleno conhecimento das regras existentes. "O site dispõe de esclarecimentos para que os cidadãos exerçam o direito de voto de maneira consciente e segura, podendo inclusive fiscalizar o desenrolar da campanha eleitoral até o dia do pleito", ressalta Sobreiro.
Ministério Público Eleitoral
Durante o período eleitoral, intensifica-se o trabalho do MPE (Ministério Público Eleitoral), responsável por coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, dentre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.
O MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Colégio eleitoral
O Paraná tem cerca de 8 milhões de eleitores, o que representa 5,4% do eleitorado de todo o País. É o sexto maior colégio eleitoral, ficando atrás apenas de de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. No Brasil, espera-se que 147 milhões de pessoas participem do pleito.


