No Paraná ainda não houve caso flagrante de agentes públicos 'fura-filas' da vacina contra o novo coronavírus. Entretanto, para evitar que a prática ilícita se dissemine no Estado, o MP (Ministério Público) informou que atuará para que as estratégias das autoridades sanitárias sejam executadas e respeitadas. O recado da instituição é dirigido aos prefeitos, vereadores, secretários municipais e também às pessoas em geral que infringirem as regras estabelecidas nos planos municipais de imunização. Vale lembrar que mesmo com a campanha de vacinação contra a Covid-19 em curso desde a última semana em todo o país, não há ainda quantidade suficiente de doses para a imunização de toda a população. Ou seja, as vacinas disponíveis são para atender os grupos prioritários da primeira fase: profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia, a população idosa residente em asilos e indígenas.

Imagem ilustrativa da imagem Ministério Público irá atuar no combate aos 'fura-filas' da vacina Anti-Covid no Paraná

O agente público pego desrespeitando a campanha de vacinação poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa, além de poder ser enquadrado como crime, passível inclusive de pena de reclusão. “O acompanhamento da política de vacinação é feito pela promotoria de saúde. Mas é claro que se houver um fura-fila, ilegalidades cometidas por agentes públicos, o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) irá investigá-los e responsabilizá-los", informou o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria de Londrina.

O promotor de Justiça explicou que caso o município não tenha um plano de imunização poderá utilizar o do Estado. "O ideal é que cada município faça seu plano e que ele seja cumprido à risca pelo administrador público, não permitindo que ninguém que não esteja dentro do cronograma de prioritários se beneficie direta ou indiretamente". A partir do Plano Estadual, os municípios devem elaborar seus planos de ação, o que ainda não foi feito por 179 dos 399 municípios, segundo levantamento do Ministério Público.

Castro explicou ainda que, quando cometido por agentes públicos (prefeitos, secretários ou demais funcionários públicos que não estão na lista de prioridade), o ato de “furar a fila” da vacinação constitui improbidade administrativa. "Sem dúvida viola os princípios da administração pública. Ou seja, utilizar-se do cargo público para obter benefício pessoal contraria regras e princípios que disciplinam a boa gestão pública", disse. Entre as penas previstas pela legislação nesse caso estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento de valores ao erário.

Além das consequências na esfera cível, quem desrespeita a fila da vacina também pode sujeitar-se à responsabilização criminal, Nos casos em que o desvio tiver o envolvimento de funcionário público, a prática pode caracterizar os crimes de peculato, corrupção ou mesmo abuso de autoridade. Se a expropriação das doses for realizada por um particular, pode-se falar dos crimes de subtração de material destinado a salvamento, eventual furto ou mesmo roubo, além da tipificação de delitos relacionados a falsidades documentais, de identidade ou de atestados médicos e, até mesmo, estelionato contra entidade pública, contando, os crimes mais graves, com penas máximas de 12 anos. Por se tratar de crimes cometidos durante estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia, as penas podem ser ainda agravadas.

TRANSPARÊNCIA

A promotora de Saúde Pública da comarca de Londrina, Susana De Lacerda, está de férias. Procurado pela FOLHA, o promotor de Justiça Miguel Sogaiar, que acumula temporariamente a função, informou que vai encaminhar um ofício à prefeitura de Londrina para buscar informações sobre andamento da vacinação, mas adiantou que não há investigações em curso contra "fura-filas".

O procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, explicou que o MP atuará em conjunto com outros órgãos públicos, como os Tribunais de Contas e as Controladorias-Gerais do Estado e da União, a partir da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná. “O objetivo é cobrarmos transparência na execução dos planos e o fiel cumprimento das normas legais e das decisões adotadas pelas autoridades gestoras do SUS. Também monitoraremos a regularidade das compras das vacinas e dos insumos para a sua aplicação”, informou Teixeira. Em todo o Estado, situações de desrespeito às prioridades na vacinação contra a Covid-19 podem ser levadas ao conhecimento das Promotorias de Justiça, que adotarão as medidas cabíveis para apuração dos fatos.