Agência Estado
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou ontem a abertura de inquérito civil público para apurar suposto favorecimento da diretoria da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do superintendente Aloísio Sotero a usineiros e plantadores de cana da Região. A irregularidade teria envolvido recursos do Programa Federal de Equalização dos Custos da Produção de Cana-de-Açúcar no Nordeste, que consiste na concessão de subsídios aos produtores e tem para 1999 um orçamento de R$ 262 milhões.
Os recursos para o programa (criado em setembro) vêm de cobrança compulsória feita aos consumidores de gasolina em todo o País. O dinheiro proveniente da cobrança é administrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e repassado aos produtores pela Sudene.
Segundo o Ministério Público, ‘‘a Sudene não vinha exercendo controle nem fiscalização alguma sobre os valores destinados aos produtores de cana’’, embora tenha recebido da ANP ‘‘verba específica para desepenhar esta função.
Há denúncias, feitas ao Ministério Público, de que produtores estariam recebendo o subsídio sem produzir e de outros que o receberam mesmo sem ter direito a isso.
O inquérito instaurado pelo MPF investigará ‘‘as razões
e circunstâncias da omissão da Sudene em relação ao dever de fiscalizar a implementação do programa’’. Visa ainda a ‘‘apurar eventuais atos de improbidades administrativas cometidos pelo superintendente e diretoria da Sudene, tendo em vista a possível utilização do cargo público para favorecimento de empresas do setor de cana-de-açúcar’’.
Uma agravante do caso, apontado na portaria que instaurou o inquérito, é que Sotero é vinculado à empresa Datanet Agricommodities, prestadora de consultoria a usineiros e que ‘‘participou ativamente da elaboração do programa’’.
Sotero é consultor da Datanet há 11 anos. Nota oficial
da Sudene informou que, ao ser nomeado para o cargo, em 24 de fevereiro, ele teria se desligado da empresa. O superintendente integra o grupo político do vice-presidente Marco Maciel, responsável pela indicação. Este é o segundo inquérito aberto pelo Ministério
Público envolvendo o Programa de Equalização dos Custos da Cana-de-Açúcar.

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