Curitiba - O Conselho Superior do Ministério Público decidiu ontem, por unanimidade, rejeitar o arquivamento da representação do Partido Popular Socialista (PPS) que pede a investigação para apurar a suposta prática de nepotismo no governo Roberto Requião (PMDB), que tem diversos parentes ocupando cargos públicos.
O conselho se reuniu ontem à tarde e decidiu que a Procuradoria-Geral de Justiça deve instaurar inquérito civil público para apurar o caso. Além disso, segundo o MP, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público deve ser comunicada para instaurar investigações em relação a outras autoridades que eventualmente pratiquem o nepotismo, sejam elas do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas ou outras esferas públicas.
O advogado do PPS, Luiz Fernando Pereira, disse que a decisão é melhor do que o PPS esperava. O advogado disse que agora o MP terá que investigar se os parentes do governador são qualificados para as funções que ocupam. ''Vamos aguardar e acompanhar a investigação'', disse Pereira.
O arquivamento da representação do PPS havia sido determinado pelo procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo. Mas o partido recorreu da decisão e o Conselho rejeitou o arquivamento. Quem deve conduzir as investigações ou designar membro do Ministério Público para fazê-lo é o subprocurador-geral de Justiça, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio.
Segundo o MP, o ponto que provocou mais discussão foi a instauração ou não de investigação específica em relação ao governador ou genérica, também em relação a outras autoridades, como sugeriu o relator, que foi o procurador Ciro Expedito Scheraiber. O conselho decidiu então abrir um procedimento investigatório específico sobre o pedido do PPS e também investigações sobre outras autoridades pela Promotoria especializada em Patrimônio Público.
Os conselheiros decidiram ainda enviar cópias do procedimento que tramitou no Conselho para diversas entidades como o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, associações de Municípios e de Vereadores do Paraná e Associação Paranaense do MP.
A assessoria de imprensa do MP informou que para a decisão do Conselho ter validade é necessário que o órgão, na próxima reunião, aprove a ata desta sessão e que ela seja publicada, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

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