O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública, no último dia 21, contra o senador Roberto Requião (PMDB). O senador é acusado de improbidade administrativa por ter feito ‘vistas grossas’ à emissão irregular de diárias-frias, de passagens e de correspondências não oficiais de cunho promocional e ofensivas a seus adversários políticos, durante gestão como governador (de 91 a abril de 94). A ação do MP já foi distribuída e aguarda julgamento da 4ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, órgão vinculado ao MP, pede a quebra de sigilo bancário e fiscal e liminar que sequestre os bens do ex-diretor geral da Casa Civil Mauro Rocha e do ex-assessor e sub-chefe Claudio Ribeiro, arrolados por enriquecimento ilícito.
Eles são apontados - numa auditoria feita pela Promotoria - como responsáveis pelo esquema, que resultou ‘‘no mínimo’’ em 448 diárias-frias, 136 passagens aéreas e rodoviárias a um custo de R$ 69.400,99; e 48 tipos de correspondências, o equivalente a 561.978 expedições. Diz o MP que Ribeiro e Rocha ‘‘coagiam os funcionários públicos com cargos em comissão a assinarem requisições de diárias e de passagens, como se estivessem a serviço do governo do Estado’’. Simuladas as viagens, as diárias e passagens eram expedidas em nome dos funcionários e os valores, pagos em dinheiro, devolvidos para os dirigentes da Casa Civil.
Rocha e Ribeiro são responsabilizados pelo MP do Paraná por ‘‘apropriarem-se do dinheiro e incorporá-lo ao patrimônio pessoal’’. Para comprovar a suposta irregularidade, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público incluiu na ação civil pública ajuizada depoimentos de 16 funcionários lotados na Casa Civil e que teriam sido coagidos e servido como ‘‘meio’’ em todo o esquema. ‘‘Os funcionários não levaram vantagem indevida, num primeiro momento, mas aceitaram a manobra para manterem-se em seus cargos em comissão e funções gratificadas’’, consta na ação. (L.D.)

mockup