A prefeita de Antonina, no Litoral do Estado, Munira Peluso (PST), está sendo acusada de crime contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica. O aposentado Paulo Roberto Cequinel protocolou a denúncia no Ministério Público Estadual, que instaurou processo contra a prefeita no Tribunal de Justiça. Munira nega as acusações e alega que é vítima de perseguição política.
De acordo com a denúncia, a prefeita teria forjado uma licitação em 1997 para publicar atos oficiais no jornal ‘‘A Voz do Litoral’’. Cequinel disse que procurou o secretário de Comunicação, Alberto Viana, para esclarecer o negócio. O aposentado lembrou que o secretário lhe disse que a licitação não era necessária.
Para confirmar a versão de Viana, Cequinel relatou que procurou o Tribunal de Contas do Estado, que teria informado a obrigatoriedade da concorrência pública. O aposentado disse que oficializou a denúncia no tribunal, que acabou arquivando o caso. Revoltado, ele requisitou a defesa da prefeitura e descobriu que Munira anexou ao processo o edital de licitação 014/97 para respaldar a concorrência pública que definiu o jornal que publicaria os atos do município.‘‘Só que o processo licitatório 014/97 era, na verdade, para definir a empresa que faria a limpeza pública de Antonina’’, acrescentou Cequinel.
A prefeita Munira Peluso garantiu que a licitação foi feita. A respeito do processo licitatório 014/97, que abordaria serviços de limpeza pública e não a publicidade oficial, Munira alegou ter havido uma falha. Ela exibe o protocolo 391660/98, expedido pelo Tribunal de Contas, que confirmou a legalidade da licitação vencida pelo jornal ‘‘A Voz do Litoral’’ em 1997.

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