A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público está propondo a abertura de ação criminal contra o prefeito de Cornélio Procópio, José Antônio Otoni da Fonseca (PMDB), para apurar desvios de R$ 37 mil através de licitação fraudulenta. Em março de 1997, no primeiro mandato de Fonseca, a empresa Powertool Gerenciamento Comercial e Projetos Ltda foi contratada para a prestação de assessoria técnica na preparação, elaboração e apresentação do plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e diagnóstico geral da administração.
O Ministério Público ofereceu a denúncia na última quinta-feira e a promotora Margareth Mary Pansolin Ferreira, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, explica que o prefeito será notificado e terá um prazo de 15 dias para responder às acusações, com a apresentação de documentos. Em seguida, a Justiça decide se acata ou não a denúncia. Ela confirma que ‘‘existem graves indícios de desvio de verba pública usando uma licitação forjada’’, envolvendo o prefeito, um empresário e os membros da comissão de licitação.
A denúncia oferecida pelo MP aponta irregularidades no julgamento das empresas licitantes e inobservância da lei de licitações. A promotoria argumenta que, apesar das restrições impostas pela legislação à empresas não cadastradas junto ao município, a comissão não exigiu a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal das licitantes. A denúncia também assinala que o objeto da licitação é uma atividade da administração municipal e que a contratação da empresa foi desnecessária.
De acordo com o vereador Edimar Gomes Filho (PTB), autor da denúncia, a investigação começou em 1997, logo após a publicação do contrato de prestação de serviço entre o município e a empresa Powertool. Ele conta que em 1999 uma comissão de vereadores tentou localizar a sede da empresa em Campinas e Hortolândia, no Estado de São Paulo, conforme o endereço registrado no processo de licitação e fornecido pelo próprio prefeito José Antonio da Fonseca. Mas garante que a empresa não foi localizada. ‘‘Verificamos todos os endereços fornecidos pela administração, mas concluímos que a empresa é apenas de papel. Não conseguimos encontrar nem registros dela junto ao cadastro de contribuintes do municípios de Campinas’’, diz o vereador.
Ainda em 99, segundo o vereador, foi encaminhado ao Tribunal de Contas o resultado das investigações. O parecer final do TC determinou a aplicação de uma multa de R$ 500,00 à prerfeitura de Cornélio Procópio, por causa da decisão da comissão de não exigir a apresentação de documentos previstos na Lei de Licitação. No primeiro semestre do ano passado, a documentação foi encaminhada à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em Curitiba.
São denunciados pelo MP o prefeito José Antonio da Fonseca, o representante da Powertool Eduardo de Godoy Pereira e os servidores municipais Jonir Antônio Menon, Cleusa Rodrigues Cândido, Maria Angelina Ferracin Menegucci e Adoniram de Alencar Cassaroti. Além da promotora Margareth Mary Pansolin Ferreira, assinam a denúncia oferecida pelo Ministério Público o procurador Munir Gazal e os promotores Wanderlei Carvalho da Silva e Reginaldo Rolim Pereira.

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