Curitiba - ‘‘É uma proposta que afronta a Constituição Federal’’, protestou ontem Maria Tereza Uille Gomes, presidente da Associação do Ministério Público (MP) do Paraná e ex-procuradora-geral de Justiça, sobre a iniciativa que restringe a atuação dos promotores de Justiça na investigação de parlamentares, em debate na Assembléia Legislativa. Na opinião dela, a proposta interfere na autonomia do MP. Ela se mostrou preocupada com a discussão do tema no Paraná e argumentou que, se a proposta vingar e virar lei, cabe uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubá-la.
  Ontem, Maria Tereza encaminhou aos deputados, por e-mail, cópia de uma nota técnica do Conselho Nacional do Ministério Público que atesta a inconstitucionalidade da proposta. Ela pretende informar os parlamentares sobre as implicações legais de uma lei assim. Na avaliação de Maria Tereza, a proposta centralizaria ainda mais poder nas mãos do procurador-geral de Justiça (o chefe máximo do MP).
  O procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, através de nota, também se manifestou contrário à proposta e lembrou que a lei em Minas Gerais que trata do mesmo assunto já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
  O primeiro-secretário da Assembléia, deputado Alexandre Curi
(PMDB), disse que irá conversar com o MP sobre o assunto logo que o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), retornar de viagem.

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