SÃO PAULO - O promotor de Justiça Wallace Paiva Martins Júnior abriu ontem inquérito civil contra o ex-coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo Wagner Baptista Ramos, para averiguar possível ato de improbidade administrativa. As investigações feitas até agora pela CPI dos Títulos Públicos indicam que Ramos está envolvido no esquema de emissão e negociação fraudulenta de letras financeiras de Estados e municípios.
O inquérito aberto ontem tem o objetivo de apurar dois fatos levantados pela CPIs: 1) Ramos teria movimentado pelo menos US$ 1,5 milhão a partir de uma conta em Miami (EUA), o que comprovaria patrimônio incompatível com sua renda; 2) o ex-coordenador da Dívida Pública paulistana prestou serviços para a corretora Perfil, que negociou títulos com a Prefeitura de São Paulo.
A CPI também descobriu que, enquanto trabalhava para a Prefeitura, Ramos foi o representante da Perfil nas operações com títulos públicos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. Segundo o promotor Martins Júnior, o inquérito pode resultar em ação civil pública contra Ramos. Se as suspeitas forem comprovadas, o ex-coordenador da Dívida Pública pode ser enquadrado em crime de improbidade administrativa.
As penas previstas na lei 8.429/92 vão de suspensão dos direitos políticos e perda do proveito adquirido ilicitamente até pagamento de multa (com base no valor obtido de forma ilegal) e proibição para o acusado firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. A perda da função pública também está prevista na lei, mas Ramos já foi demitido, por justa causa, na sexta-feira (28).
A Justiça Federal decretou, também, a quebra do sigilo das ligações telefônicas do ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Batista Ramos e de seu assessor, Pedro Neiva Filho. Os registros sobre as ligações foram encontrados pela Polícia Federal (PF) nos apartamentos de Ramos e Neiva, no edifício Ibirapuera Royal Park.

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