Brasília - O Ministério dos Transportes informou que pedirá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria Geral da União), órgãos de controle do governo federal, que acompanhem os contratos feitos sem licitação e os aditamentos com as empreiteiras que farão as obras do programa emergencial para tapar buracos nas rodovias federais.
O programa do governo prevê o investimento de R$ 440 milhões nos próximos seis meses para tapar buracos em 26,5 mil quilômetros de rodovias. Em cerca de 19 mil quilômetros já existem contratos para a execução de outros serviços. Esses contratos serão aditados para que haja operação tapa-buraco. Em outros 7,4 mil quilômetros, não há contratos e as empresas farão a obra sem concorrência.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL-AM), havia prometido que o governo tornaria pública a lista com todas as obras e seus detalhes: localização do trecho, empreiteira contratada e valor da obra. Por enquanto, o governo divulgou apenas os trechos onde as obras começam na segunda-feira e, mesmo assim, ainda não informou quais empreiteiras foram contratadas e o valor das obras.
No ''Diário Oficial'', o Ministério dos Transportes publicou portaria orientando o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) sobre os procedimentos que deverão ser adotados na execução do programa.
A portaria recomenda que o Dnit, autarquia subordinada ao ministério responsável pela contratação das obras, adote como critérios de preço valores menores do que os usados como referência nas licitações. O ministro Alfredo Nascimento já havia informado que as contratações teriam ''no mínimo'', uma redução de 10% sobre o preço de tabela, percentual que não está na portaria.

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