Patrícia Zanin
O Ministério da Previdência não pretende adotar, por enquanto, nenhuma sanção contra os municípios que não se adequarem às novas regras previdenciárias que entram em vigor na quinta-feira, dia 1º. A garantia foi dada ontem pelo ministro da Previdência, Waldéck Ornelas, no 4º Encontro Brasileiro de Prefeitos, em Salvador (BA). De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), que está em Salvador, o ministro trouxe um ‘‘alívio momentâneo’’ aos prefeitos que ainda não se enquadraram às novas regras.
‘‘A gente vai continuar negociando para tentar alterar pontos importantes. Mas o fato de saber que não haverá sanção mostra um certo avanço’’, admitiu Garcia. Apesar da portaria começar a valer, as penalidades para as prefeituras, que seriam a suspensão do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a proibição de qualquer convênio, estão suspensas por tempo indeterminado.
Líderes municipalistas pretendem negociar, na próxima semana, a reversão de itens da portaria, principalmente o que extingue os fundos próprios de previdência nos municípios com menos de 1 mil servidores. Os prefeitos reivindicam a substituição desse item pela implantação do cálculo atuarial para manter os fundos.
Se as reformulações não forem feitas, as entidades que defendem os direitos dos municípios orientam os prefeitos a manter ações na Justiça contra a portaria, sob a interpretação de que as decisões do Ministério da Previdência ferem o direito de autonomia dos municípios.
No mês passado, dirigentes municipalistas tiveram a garantia do presidente Fernando Henrique Cardoso de que a entrada em vigor da portaria seria adiada até a adequação dos municípios. Na semana passada, nova garantia sobre a dilação do prazo foi dada pelo ministro Ornélas. Mas, ontem, o ministro confirmou apenas a suspensão das sanções para os municípios que não se adequarem.
As prefeituras que têm fundo próprio de previdência social depositam para o INSS 12% dos salários pagos ao funcionalismo. Os municípios que não têm o fundo, pagam 30%. ‘‘Com a extinção dos fundos, todos os municípios terão que pagar os 30%, diminuindo a receita mensal das prefeituras’’, alegou, na semana passada, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB).

mockup