O Ministério do Trabalho deverá pegar carona no projeto de reforma tributária para tentar reduzir os encargos sobre a folha de salários. Segundo o assessor ministerial Jorge Jatobá, o plano é anexar ao projeto de reforma um apêndice relativo a obrigações parafiscais, a fim de mudar a forma de cobrança do salário educação, do seguro contra acidentes do trabalho e das contribuições ao Incra, ao Sebrae e a quatro entidades vinculadas à indústria e ao comércio - Sesi, Senai, Sesc e Senac. Essas contribuições são calculadas sobre a folha de salários e acrescentam 7,8% ao custo salarial.
A idéia, segundo Jatobá, é calcular essas contribuições não mais sobre os salários, mas sobre o faturamento ou, como alternativa, o valor adicionado. A fórmula, acrescentou, não está decidida.
Os encargos sociais, conforme cálculos do Ministério do Trabalho, adicionam 27,8% ao custo salarial, contando-se aquelas contribuições e os pagamentos ao sistema da Previdência. Estes representam 20% da folha básica. Os demais custos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias proporcionais e aviso prévio, são considerados salários indiretos. O projeto do Ministério do Trabalho não poderá tocar nos encargos previdenciários, porque esse é um tema da reforma da Previdência.
A redução dos encargos trabalhistas, admite Jatobá, poderá não se refletir na criação de emprego, mas deverá, segundo sua avaliação, estimular a formalidade no mercado de trabalho. Nos últimos 10 anos, cresceu a percentagem de contratos informais, que mantêm o trabalhador à margem de muitos benefícios oferecidos pela lei.
Jatobá participa em Guanacaste, Costa Rica, da reunião vice-ministerial da Alca.

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