Curitiba – Um contrato fechado no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPGO) é o novo alvo de apuração dentro da Lava Jato. Na 18ª fase deflagrada ontem, os investigadores informaram que a empresa Consist Software teria pagado pelo menos R$ 52 milhões em vantagens indevidas depois de conseguir celebrar um acordo de cooperação técnica para fazer a gestão de software para empréstimos consignados para servidores federais. Os valores seriam destinados a operadores, agentes públicos e políticos, e teriam sido pagos entre 2010 e julho de 2015, quase um ano e meio depois do início da operação.
O acordo de cooperação técnica para esses empréstimos foi assinado em 2010 pela então Secretaria de Recursos Humanos do órgão federal (SRH/MPGO) com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O grupo Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50) de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos.
Nessa época, o paranaense Paulo Bernardo era o ministro da pasta, entretanto, o político não foi citado nas investigações. Quem teria atuado para que o negócio fosse concretizado seria o ex-secretário Duvanier Paiva Ferreira, que morreu no final de 2012. A viúva de Ferreira, Cássia Gomes, também é investigada no caso, por ter recebido pagamentos mensais de R$ 30 mil decorrentes do grupo Consist.
Conforme as investigações, o acordo possibilitou à empresa de software contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio. Do valor total de propina paga, segundo os investigadores, R$ 37 milhões foram arrecadados pelo operador Alexandre Oliveira Correa Romano, um advogado e ex-vereador de Americana (SP) pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que foi preso ontem em São Paulo e encaminhado para a carceragem da PF em Curitiba. Os R$ 15 milhões restantes foram pagos ao lobista Milton Pascowitch, que já operava dentro do esquema da Petrobras, e que assinou acordo de delação premiada.
Segundo a PF, Romano teria antecedido Pascowitch no pagamento de propina, e indicava as contas para que os valores fossem depositados. Em muitos casos, o dinheiro iria para suas próprias empresas de fachada ou para outras que não prestavam nenhum serviço, entre eles quatro escritórios de advocacia (dois localizados em Curitiba, um em São Paulo e outro em Porto Alegre). Para "justificar" os repasses, a Consist celebrava contratos falsos com posterior emissão de notas fiscais frias.
"Essa fórmula é bastante conhecida e amplamente utilizada nestes esquemas de corrupção desvelados na Lava Jato", ressaltou o procurador do MPF, Roberson Pozzobom. "A partir das investigações temos provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, Caixa Econômica Federal e Eletrobras. O que vemos nessa nova fase é que este grande esquema ilícito transbordou estas fronteiras, ele traz também seus efeitos para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", completou o procurador.
Segundo ele, o pontapé dessa nova linha investigativa foi dado a partir do acordo de colaboração premiada fechado com Milton Pascowitch. Em depoimento, ele revelou ter sido procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para que passasse a receber em favor do partido valores das empresas do grupo Consist Software, "porque estava tendo dificuldade de receber esses valores do operador Romano".
De acordo com o delegado da PF, Márcio Adriano Anselmo, os próprios executivos da Consist não conseguiram, de uma forma clara, especificar quais serviços teriam sido prestados por Alexandre Romano, para que as notas fiscais fossem emitidas. Pablo Kipersmit, presidente da Consist, estava preso na carceragem da PF e foi solto na noite da última quarta-feira. "Deram uma explicação rasa, dizendo que seria para ‘buscar novos clientes’. Mas pagamentos a um operador que somam perto de 40% do faturamento total da empresa é um volume que muito se distancia da alegada causa de prestação de serviços", afirmou.
Além da prisão de Romano, ontem também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília.

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