Arquivo FolhaPedro Parente, da FazendaO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, anunciou ontem que, a partir da próxima reunião, em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) só aprovará a concessão de benefícios fiscais se for avaliado o impacto das medidas sobre a arrecadação. A deliberação foi tomada ontem em reunião de 27 representantes das secretarias estaduais de Fazenda no Rio, da qual Parente participou.
Ontem, ao final da 88ª assembléia ordinária do Confaz, na Federação de Indústrias do Rio (Firjan), foram aprovados cerca 30 convênios de benefícios fiscais para estados sem que o governo tenha conhecimento do efeito das medidas na arrecadação. Parente avisou, no entanto, que todos os convênios que implicam isenção só terão validade até 30 de junho.
Um dos convênios aprovados diz respeito à concessão de benefícios fiscais a usineiros de Alagoas, solicitado pelo secretário de Fazenda daquele estado, coronel Roberto Longo. No caso de Alagoas, o acordo com usineiros será feito por tempo indeterminado.
De acordo com Parente, o acordo com os usineiros permitirá que Alagoas arrecade entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. Para que recebam qualquer benefícios, explicou, os usineiros terão que renunciar a todos os acordos anteriores, que fizeram com que, além de não pagar imposto, eles ainda tivessem crédito junto ao governo estadual.
Parente justificou a aprovação, alegando que ‘‘a atividade de produção de açúcar e álcool é economicamente muito relevante para Alagoas’’. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda informou que, em janeiro, o conselho deverá, a pedido do governo do Amazonas, se reunir extraordinariamente para discutir a questão da Zona Franca de Manaus.
Parente - autor da proposta de reforma tributária no Congresso - ressaltou que, na reunião do Confaz, ficou clara a impropriedade do atual sistema tributário. Ele informou que alguns estados, como São Paulo, contrariando a determinação do Confaz, estão abandonando o sistema de substituição tributária, que, segundo exemplificou, ‘‘funciona quando o imposto incide sobre o distribuidor de bebidas e não sobre o dono do bar’’.

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