São Paulo - O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, criou no dia 1º de fevereiro um grupo de trabalho formado por quatro integrantes do ministério para, num prazo de 30 dias, apresentar um estudo sobre a incorporação dos funcionários do Geipot ao ministério. Clodoaldo Pinto Filho, assessor do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi nomeado o coordenador desse grupo. Segundo ele, o que está atrasando a extinção é a destinação dos servidores do Geipot.
''A liquidação do Geipot não é tão complexa porque não tem mais bens imóveis, ficou apenas o necessário para gestão da liquidação. O único problema que resta resolver para liquidação, que culmina na extinção, é o destino dessas pessoas. Vamos estudar um modo legal e adequado para essa transferência e o Geipot poderá ser extinto'', disse Pinto Filho.
Ele concorda que a principal dificuldade em fazer essa transição é o fato de os funcionários do Geipot serem ''celetistas'', ou seja, contratados com base na CLT, enquanto que os empregados das agências reguladoras são estatutários e contratados em concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou irregular essa transferência, mas Pinto Filho não sabe explicar ainda como fazer essa absorção de pessoal dentro da lei.
No ano passado, o governo foi derrotado no Congresso ao tentar aprovar a Medida Provisória 246, que extinguia a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, entre outras determinações, deixava sob a tutela do Geipot a administração dos 437 empregados ativos da Rede. (AE)

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