Brasília - O Ministério da Justiça decidiu cancelar o repasse de recursos do PAC da Segurança para os Estados que não têm conseguido gastar o dinheiro disponibilizado pela União, por problemas na apresentação de projetos, documentos ou outras garantias.
Na visão do ministério, este é o principal entrave para a implementação do programa, oficialmente chamado de Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Dois anos depois de o presidente Lula lançar o programa, os principais projetos de infraestrutura, como a construção de presídios para jovens-adultos (18 a 24 anos) e mulheres, não saíram do papel, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.
De cada R$ 4 gastos neste ano, R$ 3 foram destinados ao pagamento de bolsas de estudo para policiais e outros profissionais do setor.
A pasta fez um levantamento da execução orçamentária do programa pelos Estados, de 1º de janeiro até sexta-feira passada. Não divulgou, porém, quanto cada um conseguiu liberar, tampouco que percentual mínimo será exigido para a manutenção dos repasses.
A iniciativa de bloquear recursos é uma tentativa de o ministério pressionar os Estados e assim acelerar a execução do Pronasci. Os recursos retidos poderão ser realocados nos Estados com melhor percentual de execução.
Os projetos de 11 presídios para jovens-adultos enviados pelos Estados estão sob análise da Caixa há pelo menos um ano. Foram elaborados com base em um projeto executivo padrão disponibilizado pelo Ministério da Justiça, mas, ainda assim, apresentaram problemas, o que levou o banco estatal a exigir mudanças.
Ao lançar o Pronasci, o ministro Tarso Genro (Justiça) previu o início das obras para janeiro de 2008. Hoje, o único projeto em fase de licitação (o de Belém, capital paraense) tem o início da construção previsto para janeiro de 2010.

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