Curitiba - A minirreforma tributária do governo estadual, que aguarda o segundo turno de votação na Assembléia Legislativa, recebeu ontem no plenário 48 emendas dos deputados. Elas serão analisadas hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois a proposta retorna ao plenário. O objetivo do Executivo é aumentar a alíquota de ICMS da gasolina, de 26% para 28%. Alíquotas de ICMS de energia elétrica, telecomunicação, cigarro e cerveja também sofreriam aumento, de 27% para 29%. O aumento compensaria a redução do ICMS, de 18% para 12%, de cerca de 90 mil produtos da ''cesta de consumo''.
A maior parte das emendas tenta diminuir o impacto do aumento das alíquotas ao consumidor e ao micro e pequeno empresário. Do total de emendas apresentadas, 30 foram assinadas por membros da bancada da oposição. Antes de defender a aprovação das emendas, a oposição ainda tentou adiar a votação para o próximo ano, mas o requerimento foi rejeitado por 30 votos a 15. A oposição argumenta que uma reforma tributária num período de crise econômica é inoportuna e que o Estado deveria aguardar o próximo semestre.
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que as emendas serão analisadas pela Fazenda. Mas ainda há resistência no Executivo em modificar a proposta original. Nos bastidores, corre que a única emenda que poderia vingar é a que prevê isenção do aumento de ICMS de energia elétrica para micro e pequenas empresas. A emenda é de autoria da bancada do PT.

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