Lideranças partidárias estaduais reagiram de formas opostas em relação à minirreforma eleitoral aprovada esta semana no Senado. A proposta, apresentada originalmente no projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), com substitutivo do Congresso Nacional, estabelece uma série de medidas que visam à redução dos gastos de campanha e à transparência nos financiamentos e prestação de contas das despesas. Simultaneamente, a iniciativa aumenta as penalidades para quem desrespeitar a legislação. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
  Entre as mudanças que podem ser implementadas, estão a proibição dos ‘‘showmícios’’ e da distribuição de brindes e afixação de outdoors. Da mesma forma, fica vedada a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação, e também as imagens externas ou com efeitos de computação gráfica no material de campanha televisiva.
  A afixação de outdoors também será proibida, bem como, em áreas públicas, a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. Nesse caso, o descumprimento prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
  Para o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, as mudanças são positivas na medida em que, na avaliação dele, proporcionarão ‘‘menos gastos, e mais debate’’. ‘‘O eleitor vai decidir muito mais pelo histórico do candidato, do que necessariamente pela publicidade do sujeito. Enfim, será igualdade de condições’’, destacou. O tucano informou que a executiva está preparando um manual a ser entregue a todos os pré-candidatos no qual constarão as novas medidas.
  Já o presidente estadual do PT, deputado André Vargas, preferiu classificar a minirreforma como ‘‘microrreforma’’. Na opinião do parlamentar, o projeto não mexe em questões que seriam, nesse momento, mais importantes para serem votadas. ‘‘Não falam nada de fidelidade partidária, nem de voto distrital, nem de financiamento público de campanha. Analisaram as questões mais supérfluas de campanha’’, avaliou. Outro ponto que o petista reclama, e que bate de frente à opinião de Rossoni, disz respeito á concorrência entre adversários à reeleição e os estreantes no processo. ‘‘Muitos têm pouquíssimos segundos de campanha no rádio e na TV, em uma semana. Assim, creio que material de publicidade e comício são importantes, sim, para dar igualdade de condições’’, sustentou Vargas.
  Já o presidente estadual do PMDB, deputado Dobrandino da Silva, afirmou ser favorável à redução dos custos de campanha, mas não quis entrar em mais detalhes sobre a proposta do Senado. ‘‘Estive fora esta semana, não vi’’, justificou.
  A vigência das alterações já para a eleição deste ano depende agora de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque a Câmara deveria ter aprovado a matéria no prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral - 30 de setembro de 2005, o que não ocorreu.

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