MÍNIMO REGIONAL - Salário de R$ 437 promete discussão acalorada
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sábado, 15 de abril de 2006
Andréa Bordinhão<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Mais do que uma discussão econômica, a questão do salário mínimo regional de R$ 437 é um assunto que está mexendo nos meandros políticos do Paraná. Em ano eleitoral o governador Roberto Requião (PMDB) lança uma medida que, segundo ele, vai beneficiar pelo menos 490 mil trabalhadores paranaenses. Em ano eleitoral, a Assembléia Legislativa segurou o projeto por dois meses, já sinalizou que acredita que o aumento pode ser prejudicial à economia do Estado e apenas agora vai começar a ouvir as entidades que representam patrões e empregados para só depois tomar uma decisão. O debate começa amanhã. E promete ser acalorado. Primeiro terá a palavra, durante a sessão de amanhã, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Na terça-feira é a vez da Força Sindical do Paraná expor seus argumentos.
As únicas afirmações do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), sobre o salário mínimo regional no último mês é que é preciso ouvir as entidades envolvidas, mas ''o que se tem ouvido é que a medida pode gerar desemprego, principalmente no setor rural, que está sofrendo uma grave crise.'' O argumento de Brandão já foi ratificado pelo deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. E Amaral completou. ''O projeto do governo não vale para os servidores do Estado. Vamos apresentar uma emenda em plenário exigindo que valha. E também possui uma contradição quando diz em um artigo que vale apenas para os trabalhadores sem dissídio coletivo e em outro que vale para todos, com piso salarial definido ou não, que recebem menos que este valor. Queremos suprimir este último por causa do setor rural'', afirmou.
A bancada aliada ao governo, ao contrário do que acontece com a maioria dos projetos enviados pelo Executivo à Assembléia, está ''quieta'' com relação ao assunto. Tanto os membros PMDB quanto o PT afirmam, quando questionados ou pressionados pelo governador, apenas que querem votar o projeto e que antes só é preciso ouvir as entidades envolvidas. Então, com a palavra a Fiep e a Força Sindical, as duas primeiras de várias entidades que, segundo Brandão, serão ouvidas pelos deputados ao longo de abril.
''Somos a favor da livre negociação. O projeto sobe o salário mínimo no Paraná em 46%, enquanto no Brasil a alta é de 16%. Dia primeiro de maio a inflação acumulada de um ano, com base no INPC, vai ser de 4,15%. Além de tudo, a indústria faz o orçamento para o ano em setembro e outubro do ano anterior. Por que não teve discussão antes? A indústria não está preparada para isso'', argumentou o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Amilton Stival. O contra-argumento da Força Sindical está embasado justamente na questão da livre negociação. ''A maior parte das empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos ligados à Força Sindical já pagam mais do que isso. A livre negociação vai continuar, como antes, com a gente'', explicou o secretário da Força Sindical, Núncio Mannala.
Como, segundo o secretário da Força Sindical, boa parte das indústrias ''já paga um salário acima do proposto pelo governo do Estado'', para Mannala o novo salário mínimo vai trazer benefícios para aquelas categorias que são desorganizadas. O secretário da Força Sindical acredita ainda que o salário mínimo regional vai aquecer a economia paranaense, uma vez que vai aumentar a renda do trabalhador e fomentar o comércio, que na lógica da central sindical, vai, em função disso, contratar mais. ''A médio e longo prazo vai diminuir as diferenças salariais entre as categorias, equacionando as vendas do comérico e até aumentando a formalidade'', defendeu. Mannala acredita também que o salário maior vai evitar o processo de migração de trabalhadores do interior do Estado para a Capital.
Segundo Stival esse argumento não é verdadeiro já que a indústria do Paraná está em queda pelo oitavo mês consecutivo. O coordenador disse ainda que muitas empresas têm planos de carreira e que alguns cargos, como o de auxiliar-aprendiz, passariam a ganhar mais que um funcionário efetivo e isso acarretaria no aumento salarial de todos os trabalhadores e não só dos que ganham abaixo do novo salário mínimo.
A Fiep não tinha, até o fechamento da reportagem, o cálculo do impacto financeiro da nova medida nas contas das empresas, porém promete levá-lo à Assembléia amanhã. E, caso o salário seja aprovado, Stival diz que a Federação vai estudar medidas judiciais para barrá-lo. O coordenador da Fiep não descartou um aumento regional para 2007. Mas daí, segundo ele, ficaria no máximo entre 5% e 10%. ''Para se ter idéia do impacato, imagina se transferíssemos o aumento para o produto final'', advertiu.


