Mínimo é aprovado sem alterações
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terça-feira, 26 de abril de 2011
Marcela Rocha Mendes <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram a proposta de reajuste do salário mínimo regional paranaense. O projeto de lei passou em segunda discussão na Assembleia Legislativa (AL) como veio do Poder Executivo, com um aumento 6,9% para os trabalhadores. Apenas uma emenda de Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foi aceita pelo líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB). A matéria passa por mais duas votações, que não modificam o teor da mensagem. O novo piso passará a valer a partir de 1º de maio.
A única emenda aprovada apenas determina que as discussões da Agenda do Trabalho Decente, um programa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrerão no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho. Já outras duas modificações ao projeto original, propostas pelo PT, foram rejeitadas. O plenário foi transformado em comissão geral para que pudesse apreciar as emendas sem que elas passassem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação do projeto do mínimo foi unânime. O valor varia de R$ 708,14 a R$ 817,78, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. O menor vale para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias e o maior para os técnicos de nível médio. Nas faixas intermediárias estão os trabalhadores de serviços administrativos e vendedores (R$ 736) e os trabalhadores da produção de bens e serviços (R$ 763,26).
O líder do governo comemorou a aprovação, que foi acompanhada pelo secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). ''O projeto foi discutido com as entidades patronais e com os sindicatos. A aprovação dele é uma demonstração de respeito da Assembleia aos trabalhadores. O salário mínimo paranaense condiz com aquilo que o trabalhador merece'', afirmou Traiano. Segundo ele, o piso paranaense está 30% acima do salário mínimo nacional.
O projeto de lei estabelece, ainda, que a partir de agora haverá uma ''negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego''.


