Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) ganhou um apoio importante em sua briga contra alguns deputados estaduais para a aprovação do salário mínimo regional de R$ 437, proposto pelo governo. Parlamentares que compõem a Comissão Mista do Salário Mínimo, que estiveram ontem em Curitiba, não só declararam-se favoráveis à implantação do piso regional como também prometeram cobrar do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), agilidade na votação.
''Se o Paraná tem condição de pagar um salário maior do que o restante do País, não tem porque ficar apegado ao valor nacional'', defendeu o presidente da comissão, deputado federal Jackson Barreto (PTB/SE). Para o relator da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), é incompreensível a resistência de alguns deputados em aprovar a mensagem do governo. ''O Paraná tem que aprovar o piso regional. E já aprova atrasado'', disse Paim. Requião enviou a mensagem à Assembléia Legislativa em meados de fevereiro.
Desde a aprovação da lei que determinou que os Estados podem criar salários mínimos regionais, só o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aprovaram projetos nesse sentido. Nos dois Estados, segundo Paim, os salários já são superiores a R$ 400, com o reajuste ficarão em torno de R$ 500, e nunca houve problema para a economia local. ''Ninguém quebrou por causa disso'', afirmou o senador.
Os parlamentares vieram a Curitiba para realizar a primeira audiência pública fora do âmbito do Congresso Nacional para discutir junto a representantes dos setores público e privado, propostas para a criação de uma política permanente de reajustes do salário mínimo. Depois de Curitiba, serão realizadas audiências públicas em mais nove capitais.
O objetivo da comissão é estabelecer, por meio de legislação, um mecanismo permanente de reajuste do salário mínimo nacional. ''Toda vez que chega a época do reajuste, há um desgaste danado para chegar a um índice. Com a legislação, isso já estaria definido'', explica a deputada federal Dra. Clair (PT/PR), integrante da comissão.
Uma das propostas levantadas pelos parlamentares até agora prevê a vinculação ao Produto Interno Bruto (PIB). O salário mínimo seria reajustado pelo índice inflacionário dos últimos 12 meses mais o dobro do valor do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Por exemplo, se a inflação dos últimos 12 meses fosse de 4%, e o PIB ficasse em 5%, o salário seria reajustado em 14%.
Na audiência pública, a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) pretendia mostrar aos parlamentares um quadro mostrando o impacto do salário mínimo nas contas das prefeituras do Estado. De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luis Sorvos, o novo mínimo do País, de R$ 350, significará um aumento das despesas das 399 prefeituras do Paraná de pelo menos R$ 3,8 milhões/mensais (ou R$ 49,4 milhões por ano, já incluindo o 13º salário). Para Sorvos, o reajuste dos servidores que ganham o salário mínimo é justo, mas o aumento deveria ser acompanhado de uma contrapartida financeira para que as prefeituras pudessem suportar o reajuste.

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