Brasília - O projeto de Orçamento da União para 2005 prevê um aumento de R$ 2,8 bilhões nos gastos públicos em consequência do novo salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 260 para R$ 281,29. A diferença, de 8,19%, corresponde ao repasse da inflação estimada mais um reajuste real de acordo com o crescimento da economia.
O percentual definitivo de reajuste vai depender, porém, do comportamento da economia até abril do próximo ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixar o novo mínimo, explicou o ministro Guido Mantega (Planejamento): ''Se o PIB e a inflação forem maiores, o reajuste também será, a regra será cumprida''.
O governo acatou a regra de reajuste do mínimo proposta por deputados e senadores durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas descontou parte do dinheiro que honrará o acordo da reserva destinada às emendas dos congressistas ao Orçamento.
Da reserva de contingência - nome da reserva de gastos destinado às emendas dos congressistas - de R$ 2,8 bilhões, R$ 400 milhões deverão ser usados para pagar parte da conta do salário mínimo, cujo reajuste é repassado aos benefícios assistenciais e parte dos previdenciários, além do seguro-desemprego.
O restante da reserva de contingência deverá ser usado pelos deputados e senadores para aumentar os investimentos públicos no ano que vem, prevê o ministro do Planejamento. Mantega se comprometeu a manter os investimentos públicos sem cortes até o limite de emendas oferecido pelo governo aos congressistas. ''Além disso, só Deus sabe'', avaliou.
O aumento dos gastos com funcionalismo público em 2005 supera o percentual de aumento do salário mínimo: são 8,7% das despesas com pessoal contra 8,19% do mínimo. Os gastos com pagamento de salários e encargos pularão de R$ 83,3 bilhões neste ano para R$ 90,3 bilhões em 2005.
O crescimento das duas despesas perde percentualmente para o volume de dinheiro que o governo se comprometeu a economizar para pagar juros da dívida pública. A meta de superávit primário deste ano impunha uma economia de gastos de R$ 41 bilhões. No ano que vem, para cumprir a meta acertada com o FMI, a União terá de economizar R$ 45,3 bilhões, 10,3% a mais.

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